A comissão é composta por representantes do executivo e legislativo municipais, além de entidades, e organizada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS)
Uma Comissão de Trabalho para a implementação do programa de acesso aos medicamentos à base de canabidiol (CBD) ou tetra-hidro-canabidiol (THC) foi formada na última sexta-feira (11). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
A comissão irá discutir o uso e a distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital baiana. As patologias que serão contempladas precisam ser definidas. As informações são do portal A Tarde.
A lei foi sancionada em 7 de março deste ano e possibilita que os pacientes tenham o direito de receber esses medicamentos, nacionais ou importados,
O objetivo da legislação é democratizar o uso para quem não tem condições e quando os convencionais não forem eficazes, uma vez que as medicações são bem caras.
A regulamentação aguarda a primeira reunião da comissão, segundo o fundador e presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), Leandro Stelitano, que também integra a Comissão.
A comissão é composta por representantes do executivo e legislativo municipais, além de entidades, e organizada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Ainda segundo A Tarde, a criação da comissão foi atrasada em cerca de 60 dias.
“Vamos tirar esse tempo perdido para definir quais patologias serão aceitas e fornecidas pelo SUS. Eu vou buscar incluir a maior quantidade possível, porém, creio que algumas mais importantes e imprescindíveis seriam para a epilepsia refratária de difícil controle, o autismo e as dores crônicas”, afirma Leandro.
Descriminalização
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está votando a descriminalização da posse de uma determinada quantidade de cannabis. Leandro conta que foi agendada para o dia 17 deste mês a continuação da votação – foram proferidos quatro votos, todos a favor.
“Estamos na torcida que tenhamos, de fato, essa descriminalização no Brasil e que as drogas sejam tratadas como saúde pública. É um absurdo tratar como crime hoje. A humanidade convive com o uso de drogas e os usos excessivos devem ser tratados com um profissional adequado. O Brasil está muito atrasado. Com essa decisão no STF, teremos vários setores da sociedade com benefícios”, explica Leandro.
