O valor da penalidade é de R$ 28,6 milhões por descumprimento de ordens judiciais
Os advogados da rede social X, de Elon Musk, protocolaram, nesta sexta-feira (4), comprovantes de pagamento das multas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (4). Com o envio dos documentos para o Supremo Tribunal Federal (STF), o antigo Twitter solicitou o desbloqueio da plataforma no Brasil.
O valor da penalidade é de R$ 28,6 milhões por descumprimento de ordens judiciais. Com a quitação, que já foi protocolada no Supremo, o X regularizou sua situação no Brasil e aguarda decisão para permitir seu desbloqueio em território nacional. Em despacho, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o pagamento seja verificado pela Secretaria Judiciária do órgão.
O Banco Central havia desbloqueado as contas bancárias da rede social de Elon Musk no Brasil na quarta-feira (2) para o pagamento das multas a pedido de Moraes. Em sua decisão, o ministro havia dito que o X pediu que fosse expedido novo ofício à autoridade monetária para regularizar a situação da plataforma, autorizando o recebimento de transferências internacionais para efetivar o pagamento dos valores devidos. Foi informado ao Supremo que a multa seria quitada com valores próprios da empresa vindos do exterior.
A plataforma está suspensa desde o final de agosto, por decisão do magistrado, em razão da reiterada prática de descumprir determinações judiciais.
Com informações de Correio Braziliense e Poder 360
