Ministro do Transporte informou que Governo Federal assumirá a partir de maio
A Via Bahia informou ao mercado financeiro e aos acionistas que seguirá administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 mesmo após o término do prazo contratual com o Governo Federal, em 31 de março. A empresa alega que a ausência de previsão orçamentária justifica a continuidade da operação.
A concessionária divulgou uma nota na quinta-feira (20), no mesmo dia em que o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União de 2025. No mês passado, foi firmado um acordo para a saída da Via Bahia da concessão, condicionado ao pagamento de uma indenização de R$ 892 milhões pela União.
A companhia afirmou que formalizará o termo aditivo necessário para a transição da gestão em uma data futura, destacando que, apesar dos esforços, não foi possível concluir o aditivo dentro do prazo inicialmente previsto.
A Via Bahia ressaltou que a prorrogação se deve à necessidade de mais tempo por parte das autoridades para finalizar os trâmites relacionados ao aditivo contratual. A concessionária deve deixar definitivamente a administração das BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 a partir do dia 15 de maio, quando o governo federal assumirá as rodovias.
A informação foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, por meio de publicação na rede social X, antigo Twitter.
“Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no pavimento, e terá um novo projeto para transformá-la definitivamente que irá a leilão ainda este ano”, disse o ministro.
Quando assume a concessão, o governo pode continuar cobrando pedágio para custear a manutenção da rodovia, investimentos e melhorias. Isso já acontece em alguns estados do Brasil, onde rodovias são administradas por empresas públicas e continuam tendo pedágio, como em São Paulo com a Arteris e a EcoRodovias.
O governo pode optar por administrar a rodovia com recursos públicos, sem depender da arrecadação direta do usuário e eliminar o pedágio, mas isso raramente ocorre, até porque deve haver uma nova licitação da concessão.
As informações são do Bahia Econômica e Folha do Estado da Bahia
