Projeto de Lei prevê ações educativas e mutirões jurídicos; mandato também tenta destravar gratuidades em estacionamentos de hospitais e shoppings
Foto: Freepick
Às vésperas do Dia do Consumidor, celebrado no próximo dia 15 de março, a Câmara Municipal de Salvador recebeu o Projeto de Lei nº 31/2026, que institui a Semana Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Idoso. De autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), a matéria visa combater a crescente vulnerabilidade de pessoas mais velhas diante de golpes financeiros, fraudes e práticas comerciais abusivas.
A proposta estabelece que as ações de conscientização ocorram anualmente na semana do dia 1º de outubro, alinhando-se ao Dia Internacional da Pessoa Idosa. O cronograma previsto inclui a promoção de educação financeira, campanhas de alerta sobre a contratação de empréstimos e crédito consignado, divulgação de canais de denúncia e mutirões de orientação jurídica em parceria com instituições públicas e privadas.
“A pessoa idosa muitas vezes é alvo de golpes, fraudes e contratos abusivos. Precisamos ampliar a informação e fortalecer a prevenção para proteger essa população”, justificou Randerson Leal.
Pacote de direitos do consumidor
Para além do novo projeto, o parlamentar tenta consolidar a defesa do consumidor como bandeira de mandato e cobra o avanço de outras matérias de sua autoria que tramitam no Legislativo municipal.
Na área da saúde, o PLE-490/2025 propõe proibir a cobrança e a instalação de cancelas nos estacionamentos de hospitais (públicos e privados) localizados especificamente nas áreas de urgência e emergência, garantindo acesso livre em momentos críticos. Já no setor de comércio, o PLE-209/2023 tenta obrigar os shopping centers da capital a concederem gratuidade no estacionamento para clientes que comprovarem consumo de, no mínimo, cinco vezes o valor da tarifa cobrada.
“Consumidor informado é consumidor respeitado. Nosso mandato trabalha para garantir que os direitos da população sejam conhecidos e efetivamente respeitados”, concluiu o vereador.
