Taxas estarão em prática a partir de 21 de março, quando finaliza o prazo legal de 90 dias
O Governo da Bahia publicou uma lei que atualiza e reduz os custos para abertura de formulário de novas Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), além de outros serviços que são ofertados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Segundo o Detran, esses valores estarão em prática a partir de 21 de março, quando finaliza o prazo legal de 90 dias. A partir dessa data, a abertura de formulário para RENACH (documento que abre o processo de habilitação e coleta de dados) passa a custar R$ 180. O valor antigo era de R$ 275,93.
Outros itens também foram alterados como a impressão de documentos de habilitação (Autorização para conduzir ciclomotor – ACC, CNH, permissão para dirigir) ou segunda via.
Foram reajustados ainda os valores para as autorizações para instrutores de trânsito autônomos e vinculados, custando agora R$ 210,59. Exames de direção veicular de 2 e 4 rodas, além de exame e reexame de legislação passam a custar R$ 90.
A emissão de autorização semestral para veículos destinados à condução de escolares será feita por R$ 125,40 e a vistoria prévia para trios elétricos e carros de apoio que agora custa R$ 200.
