O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O trânsito em julgado do processo foi reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou ontem (24). Com informações da Agência Brasil.
No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus.
Com a decisão, os mandados de prisão para cumprimento de pena estão sendo cumpridos neste momento.
Declarado o trânsito em julgado, a prisão de Bolsonaro, custodiado em uma sala da superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde o último sábado (22), passará a ser definitiva, e não preventiva. Dessa forma, ele cumprirá a pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
O local da prisão também poderá mudar, se a pena for executada, transferindo o ex-presidente para uma ala do presídio da Papuda. Contudo, por razões de saúde, a defesa pode solicitar que Bolsonaro seja mantido na superintendência ou volte para a prisão domiciliar.
Os generais do Exército, Augusto Heleno, que é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, também foram presos e se encontram nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
O deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ) já está com a prisão decretada após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que ele fugiu para Miami, nos Estados Unidos.
Responde em liberdade, até o momento, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal da Justiça Anderson Torres, atualmente monitorado por tornozeleira eletrônica, que pediu ao Supremo para ficar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Confira as penas definidas para os condenados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
