Novo pedido de revisão criminal questiona procedimentos do processo e pede suspensão da pena até julgamento da ação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que será o relator.
Atualmente presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques foi indicado ao cargo de ministro do STF em outubro de 2020, ocupando a vaga deixada por Celso de Mello.
O documento, de 80 páginas, foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A defesa também pediu uma decisão liminar para suspender a execução da pena de Bolsonaro até o julgamento do novo pedido de revisão criminal.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados estão questionamentos sobre procedimentos adotados durante a investigação e o julgamento da ação penal. A defesa sustenta que houve restrições ao acesso da equipe jurídica ao conjunto de provas reunido no processo.
Segundo os advogados, o material foi disponibilizado de forma progressiva e não teria sido possível analisar integralmente os dados antes do início da fase de instrução. A defesa afirma que essa situação teria comprometido o exercício do direito de defesa.
Os advogados também citam declarações recentes do ministro Alexandre de Moraes em outro processo, relacionado ao Banco Master. A defesa utiliza manifestações feitas pelo ministro sobre o volume de documentos e o tempo disponível para análise das provas para sustentar que situação semelhante teria ocorrido no processo de Bolsonaro.
Além da anulação da condenação, a defesa pede que a execução da pena seja suspensa enquanto o STF analisa a revisão criminal.
O pedido ocorre após uma solicitação semelhante apresentada pela defesa em setembro, também direcionada a Nunes Marques. Na ocasião, os advogados pediram a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e três meses, mas desistiram do requerimento horas depois.
A condenação de Bolsonaro foi determinada pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. O ex-presidente foi responsabilizado por crimes relacionados à trama golpista que levou à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022 e recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.
Nunes Marques já é relator de outro pedido
A distribuição do novo pedido a Nunes Marques ocorre porque o ministro já é relator de uma revisão criminal apresentada anteriormente pela defesa de Bolsonaro, em maio deste ano. Na ação anterior, os advogados também questionam a condenação e pedem sua anulação.
Em maio, Nunes Marques havia sido sorteado para relatar o primeiro pedido de revisão criminal. O ministro posteriormente solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
A revisão criminal é um instrumento utilizado para contestar uma condenação definitiva em situações previstas pela legislação. O novo pedido ainda será analisado pelo STF e não altera, por si só, a condenação ou a execução da pena.
Relembre a trama golpista
A Ação Penal 2668, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), trata do núcleo central da trama golpista investigada pela Polícia Federal (PF) e denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Oito réus foram julgados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pela acusação como líder da articulação para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Segundo a PGR, a articulação começou em 2021, com ataques ao sistema eletrônico de votação, e avançou após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. A acusação aponta os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, como desdobramento da trama.
Entre as provas estavam minutas de um decreto de ruptura institucional e documentos relacionados aos planos “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo”. Segundo a acusação, os planos previam ações contra autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes e a chapa eleita para a Presidência, formada por Lula e Geraldo Alckmin.
Os oito réus foram acusados de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes atribuídos a ele no processo.
