A partir deste sábado (5), entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida faz parte de uma reestruturação do setor elétrico assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, por meio de uma medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União. O Congresso tem 120 dias para aprovar a proposta, caso contrário, ela perde a validade.
Durante a cerimônia de assinatura da MP, Lula afirmou que o objetivo da medida é garantir energia mais barata para quem mais precisa: “Fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível, mais barata para as pessoas que moram nas residências […] O cidadão que tem uma pequena loja, um pequeno negócio”, declarou.
Veja abaixo os principais pontos da nova política:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Famílias atendidas por sistemas isolados com geração offgrid.
Além disso, famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês ficarão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Atualmente, a gratuidade na conta de luz é garantida apenas a famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico. Já as demais famílias de baixa renda cadastradas no programa têm direito a descontos que podem chegar a até 65% do valor da fatura, de acordo com a faixa de consumo.
As informações são do SBT News
