Será a primeira vez que o tema será analisado pelo Plenário da Corte, uma vez que os demais recursos foram julgados pelas turmas
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá analisar, nesta quinta-feira (8), a existência de vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e aplicativos de entrega e transporte.
O julgamento deve pacificar a jurisprudência da Justiça do Trabalho sobre o tema, que ao longo dos anos tem adotado posições ambíguas sobre a existência de vínculo de trabalho e a responsabilização quanto às relações laborais.
O caso em análise é um recurso que contesta uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Rappi. A relatoria da ação é do ministro Alexandre de Moraes.
Nos autos, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou contrário ao reconhecimento do vínculo entre os trabalhadores e as plataformas, pontuando haver uma “dissonância” entre a decisão do TST e a jurisprudência do Supremo.
É a primeira vez que o tema será analisado pelo Plenário da Corte, uma vez que os demais recursos foram julgados pelas turmas.
Em caso anterior, a turma da qual integra Alexandre de Moraes negou o vínculo entre um motorista e o aplicativo Cabify. A decisão neste caso poderá nortear o voto do ministro neste novo recurso perante o Plenário.
Em seu voto naquele caso, Moraes afirmou que os motoristas e entregadores seriam microempreendedores, visto a liberdade de horários e a possibilidade de recusa em aceitar todas as chamadas. O ministro ainda pontuou que não há exclusividade na relação trabalhista, ou ainda hierarquia em relação aos prestadores e as plataformas.
Fonte: Revista Carta Capital
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
