Ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa é absolvido por homicídio, mas condenado por corrupção e obstrução
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão por planejarem e mandarem executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado. A maioria dos votos acolheu parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A única divergência significativa envolveu o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, sob a acusação de ter recebido valores de milicianos para interferir nas investigações.
Além dos irmãos Brazão, também foram condenados o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, por duplo homicídio e tentativa de homicídio, e o policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, por organização criminosa.
Segundo a Procuradoria, o crime teve motivação política. A atuação de Marielle na Câmara Municipal contrariava interesses ligados à regularização de áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro. Para o Ministério Público, não restam dúvidas de que os irmãos Brazão foram os mandantes da execução.
Votos
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que o assassinato combinou perseguição política com discriminação de gênero e raça. “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou.
O ministro acrescentou que o caso deve ser compreendido como um atentado não apenas contra uma parlamentar, mas como parte de uma lógica de dominação do crime organizado e de violência de gênero. “O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse”, declarou. Em outro momento, disse ainda: “Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções”.
Cristiano Zanin acompanhou o relator e ressaltou que a tolerância histórica com grupos paramilitares contribuiu para o cenário que levou ao crime. “A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, afirmou. “Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”.
Cármen Lúcia também votou pela condenação e afirmou que o caso atingiu o país como um todo. “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”, questionou. “Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada”.
Ao acompanhar o relator, Flávio Dino criticou a condução inicial das investigações. “Uma investigação tão falha, tão negligente, só é possível na presença de elementos de muito poder. Esse crime foi pessimamente investigado, de modo doloso no início”, declarou, apontando que as delações reforçaram esse entendimento.
Moraes também rebateu o argumento das defesas de que a denúncia estaria baseada exclusivamente na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Segundo o ministro, as informações prestadas foram confirmadas por testemunhas e provas técnicas, muitas delas reunidas pela Polícia Federal. “Os dados da delação foram corroborados por testemunhas e provas técnicas. As provas se mostram coerentes, especialmente em relação à promessa de terreno como pagamento e posição de comando. A investigação da polícia mostra a motivação do crime e a forma de pagamento”, afirmou.
Ele acrescentou que o objetivo era eliminar oposição política e preservar negócios ligados ao loteamento clandestino. “A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão”, disse.
Para o relator, as provas são “harmônicas e convergentes” ao demonstrar a ligação dos réus com atividades típicas de milícia, como “agiotagem, extorsões e grilagem”. “Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícia no Rio de Janeiro”, afirmou. “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”.
Ao concluir, Moraes afirmou que Domingos e João Francisco Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio. Segundo ele, a vereadora tornou-se um entrave aos interesses políticos e econômicos do grupo. “Marielle Franco se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi ‘decretada’ pelos irmãos Brazão”, declarou. “O recado a ser dado era esse. Não esperavam essa grande repercussão”.
Com informações do Jornal Correio da Bahia.
