Maioria dos ministros seguiu o voto do relator Luiz Fux
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a possibilidade de bancos e outras instituições financeiras reivindicarem, sem decisão judicial, imóveis com dívidas que estão sendo financiados. Com informações da Folha de S. Paulo.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator Luiz Fux, que afirmou em sessão desta quarta-feira (25) que a execução extrajudicial não afasta o controle judicial, uma vez que o devedor pode, caso verifique alguma irregularidade, acionar a Justiça e proteger seus direitos.
Fux afirmou ainda que o procedimento não é aleatório ou unilateral dos credores, porque os contratos tiveram anuência das partes.
Em seu voto, Fux disse que o instrumento reduziu “o custo e a incerteza da possibilidade de obtenção de garantias imobiliárias” e “permitiu revolução no mercado imobiliário brasileiro”.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
