Polícias Civil e Técnica e do Corpo de Bombeiros serão as próximas a receber o equipamento
Três unidades da PM de Salvador passarão a utilizar o novo equipamento no fardamento
A implementação de câmeras corporais operacionais foi iniciada nesta terça-feira (7), pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Três companhias da Polícia Militar, em Salvador, serão as primeiras a receber o equipamento, segundo o secretário da pasta, Marcelo Werner.
O anúncio sobre a utilização da Câmera Corporal Operacional (CCO) foi feito em coletiva de imprensa nesta manhã, no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB. Além de Werner, participaram o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e a secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães.
Nesta primeira etapa, 448 Equipamentos de Proteção Individual (EPI) serão usados pelos agentes lotados nas seguintes unidades:
9° Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) – Pirajá;
23° CIPM – Tancredo Neves;
37° CIPM – Liberdade.
A escolha das unidades foi feita a partir de uma análise no número de atendimentos pelo 190.
Essa é a apenas a primeira fase da implementação dos EPI, que será realizada de forma gradativa. Nas próximas, as outras centenas de câmeras serão incorporadas nas fardas das polícias Civil e Técnica e do Corpo de Bombeiros.
Ao todo, são o estado já conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e locadas pelo governo do estadual. Até o final do ano, a empresa que venceu a licitação deverá entregar 3.300 aparelhos.
Segundo a SSP, as câmeras vão agregar mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, além de qualificar as investigações criminais. O uso será exclusivo no serviço operacional, sendo vedada a utilização para captar imagens e áudios que não sejam do interesse da segurança pública.
As gravações das câmeras serão autorizadas apenas por por ordem judicial, ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.
Em dezembro de 2023, depois de desclassificações de diversas companhias, a empresa Advanta Sistema de Telecomunicações e Serviços de Informática venceu a licitação para fornecer as câmeras corporais. O prazo para que os EPI fossem fornecidos era de 60 dias após a assinatura do contrato.
Brasil
Atualmente, as PMs de outros sete estados utilizam câmeras operacionais portáteis em algum grau – o que representa 25% das unidades da federação do país. São eles: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
Apesar disso, segundo a SSP-BA, a Bahia será o primeiro estado do Brasil a implementar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.
Audiência pública
Em novembro, o Portal Umbu acompanhou uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que pautou o uso de câmeras corporais. Entidades como Conen, Tortura Nunca Mais e sociedade civil participaram de debate com a Secretaria de Segurança Pública.
À época, o major Jurandílson Nascimento, diretor de videomonitoramento da SSP, apresentou o plano para a implementação das Câmeras Corporais Operacionais (CCO), sendo um plano de solução integrada da secretaria.
