O Senado Federal deve votar na próxima terça-feira (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, por meio de nota à imprensa.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), regulamenta uma demanda prevista na Emenda Constitucional 120/2022, aprovada por unanimidade pelo Senado. A proposta já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), e está pronta para análise em Plenário.
Na nota, Alcolumbre afirma que a votação representa um avanço para “corrigir uma injustiça histórica” e destaca que o projeto é um marco para milhares de profissionais responsáveis pelo atendimento direto às famílias em comunidades de todo o país. Ele ressalta que esses trabalhadores “adoecem cuidando da população brasileira” e defende regras claras, integralidade e paridade na aposentadoria.
O presidente do Senado também destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Parlamento com os agentes e representa uma boa notícia para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para regiões mais vulneráveis.
Leia a íntegra do texto:
NOTA À IMPRENSA
Na próxima terça-feira (25), o Senado Federal dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica. Colocarei em votação no Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Trata-se de uma demanda garantida pela Emenda Constitucional nº 120/2022, aprovada por unanimidade no Senado Federal, e que agora avança para finalmente se tornar realidade. O PLP 185/2024 passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e está pronto para votação.
A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país. Eles adoecem cuidando da nossa gente. Garantir integralidade, paridade e regras claras de aposentadoria é reconhecer, com justiça, o valor e o sacrifício desses trabalhadores essenciais.
Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro. É uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
