Proposta prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A proposta também estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Com informações de Agência Brasil.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio deste ano, e seguiu para análise do Senado. Para chegar à votação em plenário, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que aprovou o texto em setembro.
Antes da votação em primeiro turno, os senadores precisam concluir as sessões de discussão previstas no regimento. Três sessões foram realizadas nesta semana, e outras duas estão previstas para terça-feira (13) e quarta-feira (14).
Ao anunciar a data, Alcolumbre afirmou que pretende conduzir a análise da proposta respeitando o rito regimental. A aprovação de uma PEC exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, equivalente a três quintos da composição da Casa, em dois turnos de votação.
O que muda com a proposta
O texto prevê a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho. A implementação ocorreria ao longo de até 14 meses, caso a proposta seja aprovada e promulgada.
Pelo cronograma previsto, 60 dias após a promulgação da emenda, os empregadores deverão garantir a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal, e a jornada máxima passará a ser de 42 horas. Após outros 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A proposta também prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregador e trabalhador, desde que seja mantida a escala 5×2.
Governo tenta acelerar votação
A base do governo no Senado articula a aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação da PEC. A iniciativa busca permitir que a análise seja concluída antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reúne assinaturas para apresentar o requerimento. Caso a proposta seja aprovada em primeiro turno, ainda será necessário cumprir as etapas regimentais para a segunda votação, incluindo novas sessões de discussão. Se houver alterações no texto durante a tramitação no Senado, a PEC precisará retornar à Câmara dos Deputados
