Projeto define regras para uso e desenvolvimento da IA
O Senado analisará nesta terça-feira (10) o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. A votação, prevista inicialmente para a semana passada, foi adiada devido a um pedido da oposição.
O projeto é considerado prioritário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e define regras para o uso e desenvolvimento da IA, incluindo direitos autorais e remuneração por conteúdos utilizados para treinamento de sistemas.
Na quinta-feira (5), o texto foi aprovado por uma comissão temporária, após diversas prorrogações e negociações.
A proposta também estabelece o conceito de sistemas de “alto risco”, aplicáveis a áreas como infraestrutura crítica, saúde e justiça, e cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As informações são do Metro 1
