Texto já passou pela câmara dos deputados e só depende da aprovação do Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O senado aprovou o projeto de lei (PL 795/2024) que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto, benefício que deve ser acessado por famílias de baixa renda. A tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo. O texto passou pela câmara dos deputados no último dia 8 e agora depende da aprovação do Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para poder utilizar a tarifa, os usuários precisam ter renda per capta de até meio salário-mínimo, atualmente R$706. Os valores recebidos por programas assistenciais do governo como o Bolsa Família, não entram na conta da renda per capta. De acordo com o relator do projeto, o senador Flávio Arns (PSB-RR), a tarifa atingirá 54% das regiões Norte e Nordeste.
Além de ter a renda limitada a meio salário mínimo, o beneficiário precisará estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou ter entre membros da família pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos de idade.
O domicílio beneficiado com a Tarifa poderá perder o direito caso seja comprovado: intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgoto que possa afetar a eficiência dos serviços; danificação proposital, inversão ou supressão dos equipamentos destinados ao serviço; ligação clandestina de água e esgoto; compartilhamento ou interligação de instalações de beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto com outros imóveis não informados no cadastro; incoerências ou informações inverídicas no cadastro ou em qualquer momento do processo de prestação do benefício.
Alguns estados e municípios já tem tarifas sociais de água e esgoto, o projeto é para definir uma diretriz nacional e padronizar. O desconto se dará sobre os primeiros 15 metros cúbicos de água por residência e o excedente de consumo poderá ser cobrado sob a tarifa regular.
