O Senado Federal iniciou nesta sexta-feira (6) a análise de um projeto de lei que propõe a licença compulsória, a suspensão temporária de patente por interesse público, do medicamento tirzepatida, comercialmente conhecido como Mounjaro. A proposta busca ampliar o acesso ao tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2 no Brasil.
O projeto (PL 160/2026) foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e prevê, além da licença compulsória temporária e não exclusiva, a possibilidade de produção do medicamento no país, desde que cumpridas as normas sanitárias e regulatórias.
Pelo texto, a licença compulsória poderá ser adotada quando houver comprovação de insuficiência de oferta do medicamento, preços elevados e impacto relevante na saúde pública, com decisão técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na justificativa apresentada, a senadora cita experiências anteriores do Brasil com licenças compulsórias para facilitar o acesso a medicamentos essenciais. Um exemplo foi a concessão de licença para o remédio Efavirenz, usado no tratamento de HIV/Aids, quando tentativas de redução de preço junto ao fabricante não foram bem-sucedidas, o que levou à produção nacional pelo setor público. O mesmo mecanismo foi autorizado pelo Congresso em 2021 durante a pandemia de covid-19 para vacinas e testes diagnósticos.
O texto também reconhece a obesidade como um grave problema de saúde pública no Brasil, destacando que a condição atinge cerca de um terço da população adulta e está associada a doenças como diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e alguns tipos de câncer.
O Mounjaro (tirzepatida) é um medicamento injetável recentemente aprovado pela Anvisa tanto para o controle glicêmico em pessoas com diabetes tipo 2 quanto para o tratamento da obesidade, com potencial de promover perda de peso em pacientes.
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de ser votado em Plenário. Caso aprovado, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
