Julgamento ocorreria em ambiente virtual a partir desta sexta (22)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22), em plenário virtual, mas foi suspenso a partir de um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso.
O pedido de destaque é a solicitação para levar ao plenário físico, uma discussão que ocorre em ambiente virtual. Apesar da solicitação, ainda não há uma data agendada para a retomada do julgamento da pauta.
A ministra Rosa Weber, que votou a favor do tema, é relatora de uma ação protocolada pelo PSOL em 2017, em que a legenda defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser considerada crime. O partido argumenta que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres e pede ao STF que se manifestasse a respeito do assunto.
Em um voto com mais de 100 páginas, a Weber defendeu a tese, se baseando em estudos que estudos mostram que a criminalização não é a melhor política para resolver os problemas que envolvem o aborto, sendo que a chamada justiça social reprodutiva, “fundada nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada, revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher”.
Segundo a ministra, “a criminalização perpetua o quadro de discriminação com base no gênero, porque ninguém supõe, ainda que em última lente, que o homem de alguma forma seja reprovado pela sua conduta de liberdade sexual, afinal a questão reprodutiva não lhe pertence de forma direta”.
Rosa Weber afirmou que cabe ao Estado atuar para garantir correções de vulnerabilidades que impedem o efeito exercício do direito à vida, que não se restringe ao nascimento. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Esta é a penúltima semana da ministra no STF. Na próxima quinta-feira (28), Rosa Weber deixará o tribunal na semana que vem, ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse no mesmo dia.
Com informações de Agência Brasil e g1.
