A deputada federal baiana Roberta Roma (PL-BA) tenta, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/24, suspender um decreto do governo Lula (PT) que estabeleceu diretrizes para a alimentação saudável nas escolas. Segundo ela, haveria uma série de problemas na norma.
No texto do projeto que está em análise na Câmara dos Deputados, Roma avalia que o Decreto 11.821/23 adota conceitos cientificamente contestáveis e “vilaniza” a indústria de alimentos e bebidas, com graves consequências econômicas e para a segurança alimentar.
Segundo Roberta, a classificação contraria entendimento de representantes das áreas de pesquisa e ciência de alimentos, segundo os quais é equivocado classificar a qualidade de um produto industrializado pelo seu grau de processamento.
“Afinal, não existe alimento bom ou ruim, mas, sim, dieta desequilibrada”, afirma a deputada. Segundo ela, “o nível de processamento a que os alimentos e bebidas são submetidos não determina o conteúdo nutricional do produto final”.
O decreto em questão estabelece regras para os tipos de alimentos ofertados a estudantes menores de idade, como a de alimentos limitação de alimentos ultraprocessados na merenda. A medida determina, por exemplo, que biscoitos recheados e refrigerantes formem apenas 15% de tudo o que é oferecido nas escolas, 5% menor que o limite anterior. A meta é que o percentual caia para 10% em 2026.
Além de apresentar uma série de orientações para dietas especiais, sem glúten ou açúcar, focadas em crianças e adolescentes com diabetes, doença celíaca ou intolerância à lactose, a iniciativa do governo federal exige ainda que sejam ofertadas opções de frutas, legumes e verduras, além de iogurtes naturais e pães caseiros.
O decreto prevê também que sanduíches e salgados não tenham adição de molhos ultraprocessados ou embutidos e gordura vegetal hidrogenada e que merendeiras e nutricionistas passem por formação sobre segurança alimentar.
Ainda é previsto que parte importante do orçamento seja usada para a compra de alimentos produzidos pela pela agricultura familiar, além de valorizar orgânicos e hortas cultivadas nas próprias escolas.
O embasamento do projeto de Roberta Roma contra o decreto que valoriza a alimentação saudável para crianças e adolescentes seria, conforme citado no documento, uma suposta falta de consenso na comunidade científica sobre os malefícios de ultraprocessados.
O projeto será analisado nas comissões de Educação, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).
Ultraprocessados
De acordo com o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani) 2019, quase metade das famílias brasileiras apresenta algum grau de insegurança alimentar, isto é, não têm acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade suficientes para sobreviverem. As maiores prevalências estão nas regiões Norte (61,4%) e Nordeste (59,7%), seguidas das regiões Sudeste (39,3%), Centro-Oeste (38,9%) e Sul (36,8%).
Entre 2019 e 2020, o Enani avaliou o perfil alimentar de crianças de até seis anos em 123 municípios de todo o Brasil entre 2019 e 2020. A pesquisa, encomendada pelo Ministério da Saúde e coordenada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pôs fim a um período de quase 15 anos sem dados sobre a qualidade nutricional infantil a nível nacional.
Os resultados revelaram que 80% das crianças abaixo de cinco anos costumam consumir alimentos ultraprocessados e 25% das calorias ingeridas por elas vêm exclusivamente desse tipo de produto. Na faixa de dois a cinco anos, a proporção chega a 30%, ou seja, um terço do grupo.
Dados do Atlas Mundial da Obesidade 2024 projetam que o Brasil pode ter até 50% das crianças e adolescentes entre 5 e 19 anos com obesidade ou sobrepeso em 2035.
Em entrevista à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), a respeito dos alimentos ultraprocessados, José Vicente Spolidoro, especialista em gastroenterologia e nutrologia pediátrica e professor da instituição, disse: “podem contribuir para o desenvolvimento de doenças inflamatórias crônicas, além de possuírem alto teor calórico, excesso de sal e gordura, fatores diretamente relacionados à obesidade infantil, hipertensão arterial, distúrbios cardiovasculares e síndrome metabólica”.
Com informações de Agência Câmara de Notícias, Carta Capital, PUCRS e Portal Drauzio Varela
