A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, após pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição.
O relator da matéria, deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, etapa que analisa apenas se o texto está de acordo com a Constituição.
A análise foi interrompida depois que os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) solicitaram mais tempo para examinar o conteúdo. O pedido de vista coletivo foi acatado pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA),que disse que a votação deve ser retomada em no máximo 15 dias.
A proposta em discussão reúne iniciativas que tratam da redução da jornada de trabalho e da substituição do modelo 6×1 por formatos com mais dias de descanso, como a escala 5×2. O parecer de Azi considera que a redução da jornada pode contribuir para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, mas ressalta a necessidade de aprofundar o debate sobre os impactos da medida.
Entre as sugestões apresentadas pelo relator está a criação de uma regra de transição para que a eventual mudança ocorra de forma gradual, ao longo de vários anos, seguindo experiências internacionais. Conforme uma das propostas, a escala seria efetivamente reduzida apenas em 2031.
Durante a sessão, parlamentares favoráveis à proposta defenderam a aprovação ainda no primeiro semestre, argumentando que a medida pode melhorar a qualidade de vida da população trabalhadora. Já integrantes da oposição justificaram o pedido de vista como necessário para uma análise mais detalhada de um tema considerado sensível.
Nesta fase de tramitação, a CCJ não avalia o mérito da proposta, que deverá ser discutido posteriormente em uma comissão especial. Caso avance, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio mínimo de três quintos dos deputados.
