As estimativas apresentadas não correspondem a uma previsão exata sobre quais serão as alíquotas-padrão do IBS e da CBS, isso porque, dependem de uma série de fatores que serão definidos com a aprovação da reforma
O Ministério da Fazenda divulgou um estudo com estimativas para as alíquotas-padrão dos novos tributos sobre o consumo previstos na Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto agora está no Senado.
Segundo a Fazenda, elas vão variar de um mínimo de 20,73% a um teto de 27%. O número considera a soma do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios, com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a pasta, as estimativas apresentadas não correspondem a uma previsão exata sobre quais serão as alíquotas-padrão do IBS e da CBS, pois essas dependem de uma série de fatores que serão definidos apenas quando da regulamentação da reforma tributária por meio de legislação infraconstitucional.
“As alíquotas-padrão dos novos tributos só serão efetivamente conhecidas ao longo da transição para o novo sistema, e serão fixadas de modo a manter a carga tributária atual”, diz a nota.
Foram considerados dois cenários de arrecadação, um “factível”, com uma perda de 10% referente a sonegação, elisão fiscal, ou seja, interpretações divergentes sobre a legislação, inadimplência e judicialização, e outro “conservador”, com 15%.
Para cada um, foram feitas oito simulações com base nas hipóteses de uma lista de exceções e setores beneficiados.
As alíquotas mais baixas consideram a manutenção do Simples Nacional e do tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus, além dos regimes específicos de tributação de caráter técnico, como para combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, imóveis e planos de saúde, entre outros.
Já as mais altas consideram todos os benefícios da versão da reforma aprovada pela Câmara em 7 de julho, incluindo uma estimativa de criação de uma cesta básica nacional de alimentos tributada à alíquota zero, que corresponderia à metade da cesta básica atual.
“As alíquotas-padrão totais de 25,45% e de 27% são elevadas para padrões internacionais, porém elas apenas revelam o fato de que o Brasil é um dos países em que a tributação do consumo de bens e serviços, como proporção do PIB, está entre as mais elevadas do mundo”, diz a Fazenda.
