A Receita Federal voltou a negar a existência de qualquer taxação sobre as transações realizadas via Pix, em comunicado oficial divulgado na quarta-feira (14). O órgão também reforçou alertas sobre a circulação de informações falsas nas redes sociais que afirmam monitoramento ou tributação do meio de pagamento popular no Brasil. Com informações de Agência Brasil.
Em nota, a Receita esclareceu que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que, segundo o órgão, é proibida pela Constituição Federal. As mensagens que mencionam “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” foram qualificadas como completamente infundadas.
As alegações falsas remetem à Instrução Normativa nº 2.278, publicada no ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento individual de transações. No entanto, a Receita explicou que a norma apenas estende às instituições de pagamento e fintechs as mesmas obrigações de transparência que já valem para os bancos tradicionais, no âmbito das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há, segundo o Fisco, acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos usuários.
A desinformação voltou a ganhar força nos últimos dias após a circulação de vídeos e publicações com alegações errôneas. Para a Receita, esse tipo de conteúdo tem o potencial de gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança na ferramenta de pagamento, além de beneficiar grupos que se aproveitam de notícias falsas para aplicar golpes.
O órgão também ressaltou que a disseminação de boatos pode facilitar tentativas de fraude, com criminosos enviando mensagens por redes sociais, aplicativos de mensagem ou telefone para coagir pessoas a fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos indevidos sob o pretexto de “regularizar” supostas taxas ou bloqueios de contas.
A Receita Federal orienta que a população desconfie de mensagens alarmistas, evite compartilhar conteúdos sem fonte confiável e busque informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que solicitem pagamentos, dados pessoais ou ações relacionadas ao Pix ou a tributos devem ser tratadas como potenciais tentativas de golpe.
Além disso, o comunicado aproveitou para destacar mudanças verídicas no sistema tributário, como a isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, e reforçou que essas alterações não têm qualquer relação com o Pix ou com monitoramento de transações financeiras para fins de tributação.
A Receita Federal recomenda que cidadãos verifiquem sempre a autenticidade das informações junto a canais oficiais, como o Portal e-CAC e as páginas institucionais do órgão, antes de agir com base em conteúdos que circulam fora desses ambientes.
