A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na última terça-feira (09), em regime de urgência e por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 24.869/2023, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura os vencimentos dos servidores das carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico, do Quadro Regular do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, bem como os subsídios dos servidores das carreiras de Professor Indígena, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2023, via alteração das Leis nº 10.963/2008 e 12.046/2011.
Em mensagem encaminhada à Alba, o governador do estado Jerônimo Rodrigues informou que as alterações produzirão um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2023, no valor aproximado de R$ 299 milhões e, para os anos de 2024 e 2025, de R$ 490 milhões.
Para o deputado estadual e líder governista na Alba, Rosemberg Pinto (PT), a aprovação trata-se de uma vitória.
“É uma vitória pactuada com os representantes da categoria, pois elevamos o piso salarial dos professores com a inclusão dos docentes indígenas, com as condições para que o Estado possa conseguir cumprir”, conta Rosemberg.
