Órgãos de defesa do consumidor questionam itens de pacote apresentado pela agência
As propostas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com o objetivo de baratear os planos de saúde irão à consulta pública apenas na próxima segunda-feira, 7 de outubro, mas já enfrentam resistência dos órgãos de defesa do consumidor. As informações são do Estadão.
Batizado de “combo preço”, a proposta da agência reguladora pretende dar transparência a reajustes e agrupar contratos de planos de saúde coletivos, bem como prevê a possibilidade de revisão técnica nos reajustes dos planos individuais.
Um dos três pilares do “combo preço” envolve a revisão técnica do reajuste dos planos individuais. O objetivo da agência é equilibrar contratos deficitários para as operadoras e gerar incentivo para a retomada da venda desse tipo de plano.
Na sexta-feira (27), foi incorporado mais um item à proposta, o debate sobre as regras para venda de planos exclusivamente ambulatoriais.
Entre os pontos que a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) diz serem temerários nas mudanças propostas pela ANS, está a coparticipação e a franquia dos associados. Maria Lacerda, especialista em defesa do consumidor do órgão, aponta que, em 2018, houve normas que tentaram fazer com que a coparticipação chegasse a 40%, o que tornaria o atendimento médico inviável aos participantes.
Ela também vê com preocupação a regulamentação de planos ambulatoriais que não garantem atendimento mínimo em casos mais complexos. Em relação ao agrupamento de vidas nos planos coletivos, ela diz que os órgãos de defesa do consumidor precisam ver cálculos para entender se fazem sentido.
