Projeto votado pelos deputados estaduais durante a madrugada não aborda as cobranças feitas pelos profissionais
Na noite desta quinta-feira (24), tiveram início as votações sobre o projeto referente ao pagamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). As votações foram finalizadas na madrugada desta sexta (25), com a aprovação do projeto.
Apesar disso, a emenda apresentada, que previa o pagamento da dívida com os juros aos educadores foi rejeitada pelo relator, o deputado governista Vitor Bonfim (PV).
A sessão contou com a maioria dos votos a favor do Fundef. Na ocasião estavam presentes 54 deputados estaduais. O projeto teve o voto contrário da bancada de oposição e do PSOL.
Segundo a Alba, o abono, que tem caráter indenizatório e sem incorporação na remuneração, na aposentadoria e na pensão dos favorecidos, decorre de complementação do Fundef.
“A Alba aprovou, na madrugada de hoje, dois relevantes projetos para a Bahia e para a categoria do Magistério. Foi uma sessão tensa, pela própria natureza da Casa, em ser lugar do diálogo, mas também do debate, quando fez-se valer a vontade da maioria, prevalecendo a democracia. Há de se relevar que o governador Jerônimo Rodrigues ampliou, para toda a categoria das professoras e professores, os recursos oriundos dos precatórios”, disse Adolfo Menezes, presidente da Casa Legislativa.
Na semana passada, os professores da rede estadual de ensino paralisaram as atividades, a fim de cobrar o acréscimo de juros e correção monetária no pagamento dos precatórios.
O benefício faz referência aos valores que deixaram de ser repassados pelo Governo Federal para os estados e municípios, entre 1998 e 2006. Quem ocupava cargos públicos na Bahia neste período, tem direito a receber o valor.
O projeto votado pelos deputados estaduais durante a madrugada não aborda as cobranças feitas pelos profissionais. Em nota, o estado informou que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
