Presidente do Comcar e do bloco As Muquiranas, Washington Paganelli declarou estar positivo com a promulgação da lei e revelou empenho do bloco em favor das mulheres
Assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta segunda-feira (29), a regulamentação da Lei 14.584, que proíbe o uso de pistolas de água e similares em festas populares na Bahia, foi publicada em decreto na edição do Diário Oficial estadual desta terça-feira (30). A matéria, de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), foi sancionada e publicada em 2 de junho de 2023.
A medida, que já valerá para o Carnaval deste ano, foi celebrada pelo Governo do Estado. “O Carnaval deste ano, mais uma vez, vai servir de uma ação pedagógica. O Carnaval deste ano está marcado por um conjunto de mudanças tecnológicas. Mas, neste caso aqui, é uma decisão política. Não é só a coragem do governador. É da Assembleia, é do Ministério Público, será da Polícia”, declarou Jerônimo na assinatura da regulamentação.
Durante a cerimônia, o governador fez um apelo por um diálogo junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA) e às forças de segurança, como a Polícia Militar, para o cumprimento da lei durante o Carnaval. A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) também deve integrar a força-tarefa.
Segundo o decretado, blocos, agremiações e demais organizações deverão adotar medidas para impedir que os seus foliões ou associados utilizem os objetos, mediante campanhas educativas e penalidades aos infratores, bem como deverão liberar o acesso de agentes fiscalizadores com identificação e seguir as orientações expedidas pela SPM.
Os artefatos recolhidos pelas forças de segurança estaduais serão encaminhados para cooperativas de reciclagem, preferencialmente aquelas lideradas por mulheres.
Fica também estabelecido que, os foliões que portarem pistolas de água ou similares devem entregar nos portais de abordagem ou nos locais indicados pela pasta para permanecer nos circuitos oficiais do carnaval e festas de rua.
Conforme publicado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a autora da lei, Olívia Santana, justificou a criação da medida dizendo que práticas ofensivas às mulheres e bullying, o que chamou e machismo recreativo, estariam sendo mantidos por alguns blocos.
“No Carnaval de 2023, viralizou um vídeo de uma mulher cercada por um grupo de homens do bloco de travestidos oficialmente conhecido como As Muquiranas. Eles portavam pistolas de água e disparavam o artefato de brinquedo na direção dela. A moça, toda molhada, tentava se desvencilhar daquela situação e era empurrada pelos rapazes. O que para eles era uma brincadeira, para ela foi uma agressão, um abuso, um bullying agressivo e humilhante”, exemplificou.
Em entrevista ao Portal Umbu, Washington Paganelli, presidente do Conselho do Carnaval (Comcar) e do bloco As Muquiranas, defendeu que o bloco não compactua com os comportamentos que levaram à criação da lei e que tem um longo histórico de ações em defesa das mulheres e de outras minorias.
“Somos contra a homofobia, o trabalho infantil, exploração sexual e é um trabalho que vem do bloco As Muquiranas desde 2018, junto com Ministério Público, sempre participando dessas campanhas do “Não é Não”, “Luto por Elas”. Quanto às pistolas, o bloco As Muquiranas, em 2012, foi o primeiro a se manifestar contra o uso de artefatos”, argumentou.
“Nós entramos na Câmara de Vereadores pedindo, na época, ao vereador Henrique Carballal (PDT), que entrasse com um projeto de lei pedindo a extinção das pistolas. Infelizmente não foi aprovado naquela época, mas nem por isso nós paramos e fazemos campanhas contra o uso dessas dessas armas, desses artefatos.”
Ouça abaixo trecho de entrevista de Washington Paganelli ao Portal Umbu:
À nossa reportagem, o presidente do Comcar declarou que os episódios de uso das pistolas de água para oprimir grupos minoritários “só fizeram envergonhar toda a população” e disse que o bloco As Muquiranas trabalhou em parceria com as Secretaria de Proteção da Mulher, assim como as pastas municipais de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) e de Reparação Social (SEMUR) para pautar o tema no Ministério Público (MP-BA) e na Assembleia Legislativa.
“O governador promulgou a lei e agora ele está normatizando essa lei. Eu acho que isso aí vai ser muito bom para todos”, pontuou Paganelli, apontando especialmente para trabalhadores que atuam no Carnaval – como imprensa, ambulantes e artistas -, além do público. Washington Paganelli esteve presente na cerimônia de regulamentação da nova lei na segunda-feira e declarou seu apoio pelo Instagram.
“Não é possível tolerar bullying machista, LGBTfóbico no Carnaval da Bahia. O Carnaval tem que ser bom para todos”, comentou a deputada estadual Olívia Santana. Autora da lei que foi publicada nesta terça-feira, ela apontou a incongruência de homens que se vestem como mulheres e celebrou a regulamentação agradecendo ao governador e à secretária Elisângela Araújo, responsável pela Secretaria Estadual Mulheres, Infância e Juventude.
A regulamentação da lei também foi comemorada pela Fabíola Mansur (PSB), que apontou se tratar de “uma lei extremamente oportuna” e reforçou a necessidade de compreensão da população a respeito de temas que conduziram o debate que levaram à criação da lei, como assédio e violência.
“É preciso que haja compreensão da sociedade civil — claro, teve ajuda do movimento de mulheres, do movimento social — de que não pode haver nenhum tipo de violência. E uma pistola é um tipo de assédio. Se não é não para um beijo, para um abraço não permitido e para as outras formas de violência psicológica, é também para pistolas d’água”, comentou para o portal A Tarde.
Como forma de fortalecer a luta contra o assédio e a violência contra mulheres, os blocos As Muquiranas, Filhos de Gandhy, Ilê Aiyê e Olodum encabeçarão a campanha “Laço Branco”, de prevenção a qualquer tipo de violência de gênero. As instituições distribuirão fitas com a inscrição “Oxe, eu respeito as mulheres. Folia não combina com misoginia” em 2024.
