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Professores da rede estadual paralisam atividades nesta quinta (17)

Categoria reivindica a inclusão de juros e correção monetária em PL dos Precatórios

Nesta quinta-feira (17), os professores da rede estadual de ensino da Bahia anunciaram uma paralisação geral das atividades até a votação do Projeto de Lei dos Precatórios, na Assembleia Legislativa, prevista para a próxima terça-feira (20).

A paralisação foi aprovada na manhã de quarta-feira (16), durante assembleia realizada pela categoria na Alba. A categoria reivindica a inclusão dos juros e correção monetária no PL que regulamenta o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), repassados pela União ao Governo do Estado.

Além da paralisação, a categoria irá fazer uma caminhada do Largo Irmã Dulce até a Igreja do Bonfim na sexta-feira (18), às 9h, e uma passeata no Campo Grande na segunda-feira (21), também às 9h.

Segundo a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, “O governo tem que cumprir essa situação. Isso não está sendo objeto de discussão em outros estados, só está acontecendo na Bahia”.

O valor da dívida originária, referente ao período de 1998 a 2006, quando o Fundef deixou de ser repassado pela União ao governo estadual, é de R$ 1.8 bilhão. No decorrer dos anos a dívida aumentou: rendeu mais de R$ 8.2 bilhões, com juros e mora, que, em acordo judicial, deveria ser paga em três parcelas, distribuídas em 2022, 2023 e 2024.

Em setembro do ano passado, a primeira parcela foi paga. Segundo os cálculos feitos pela própria categoria, R$ 900 milhões foram retidos pelo governo. “O estado quer ficar com a correção monetária e com os juros de mora”, disse Marinalva.

O texto enviado à Alba pelo governo estadual prevê que 20% dos recursos deste ano – equivalente a, aproximadamente, R$ 277,4 milhões – sejam destinados a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos da Bahia, como um abono extraordinário, que seria distribuído de forma igualitária, por carga horária. No entanto, a presidente da ACEB acredita que isso é uma maneira de compensar os profissionais que recebem abaixo do piso, com o rateio destinado a uma parte da categoria.

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, afirmou que a categoria está “acionando o Ministério Público Federal, denunciando o governo estadual por falta de transparências nas ações”.

De acordo com o sindicalista, foi solicitado à Secretária da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e à Secretária de Administração (Saeb), esta última responsável pelos pagamentos, os valores exatos do pagamento principal, da correção monetária e dos juros da segunda parcela dos precatórios, mas não obteve respostas.

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