Um dos presos, o deputado federal Chiquinho Brazão ainda deve ter a detenção votada na Câmara
As investigações conduzidas pela Polícia Federal culminaram na prisão de três suspeitos de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, o deputado federal pelo União Brasil, Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foram presos no domingo (24), no âmbito da Operação Murder Inc.
Os acusados foram encaminhados para o presídio da Papuda, em Brasília, após terem a prisão preventiva sem prazo determinado decretada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles são acusados das mortes de Marielle e Anderson, além da tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves.
A identificação dos suspeitos de serem os mandantes do crime veio à público 6 anos depois do episódio, ocorrido em março de 2018, e cinco dias depois de pronunciamento do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a respeito da evolução do caso. Os nomes foram identificados pela PF após homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos.
Conforme publicado pela Agência Brasil, por envolver político com foro privilegiado, como é o caso do deputado federal Chiquinho Brazão, o caso passou a ser conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.
Nesta segunda-feira (25), conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão dos três suspeitos passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma, após audiências de custódia conduzidas pelo desembargador Airton Vieira, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Já Chiquinho Brazão deve ter sua detenção apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias depois de uma comunicação formal pelo STF, em até 24 horas após a prisão.
De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Além das três prisões preventivas, foram determinadas diligências como busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas) e apresentação perante o juízo da execução no Rio de Janeiro.
Alexandre de Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo da decisão, do parecer da Procuradoria-Geral da República e do relatório final da PF, que serão disponibilizados pelo Supremo após serem digitalizados.
Ainda segundo a Agência Brasil, a principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, Lewandowski afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.
“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos, esse é um trecho extremamente significativo, que mostra, pelo menos, a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha, justamente, a esse grupo, que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras, para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou Lewandowski.
Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, também preso, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.
Na mesma linha, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou os elementos apurados na investigação. “Motivação tem que ser analisada no contexto. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição, que envolve também a questão ligada a milícias, disputa de territórios, regularização de empreendimentos. Há seis anos, havia um cenário e culminou nessa disputa”, afirmou o delegado.
Com informações da Agência Brasil.
