O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a lei que proíbe a contratação de artistas com letras de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas em eventos financiados com recursos públicos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16) e já está em vigor.
Conforme a publicação, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) ficará responsável por avaliar objetivamente o conteúdo artístico, receber e investigar denúncias apresentadas por qualquer cidadão sobre apresentações realizadas em eventos públicos.
A nova legislação é resultado do projeto de lei do vereador Alexandre Aleluia (PL), aprovado no final de 2024 pela Câmara de Salvador, e tem sido considerada similar à chamada Lei Antibaixaria, criada em 2012 pela então deputada estadual Luiza Maia (PT), cuja legislação já é vigente no estado.
A norma aprovada anteriormente vedava o uso de verbas públicas para contratar artistas com músicas que incentivassem a violência contra a mulher ou promovesse discriminação.
A medida se aplica a eventos custeados total ou parcialmente com verba pública, incluindo convênios, parcerias e patrocínios. Em caso de descumprimento da Lei, a banda pode ter o cachê retido e ser impedida de ser contratada direta ou indiretamente pelo prazo de três anos. A pena pode ser de quatro anos se for comprovado que houve menores de idade presentes no local da apresentação.
Com informações do Metro 1
