Ação itinerante do programa Casa Legal atende moradores que faltavam receber documentos de 2025
Foto: Bruno Concha / Secom PMS
A Prefeitura de Salvador entregou 184 títulos de propriedade aos moradores do Alto do Coqueirinho nesta quarta-feira (25), por meio do programa Casa Legal, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra). Uma van adaptada foi posicionada na Travessa da Colina para eliminar a insegurança jurídica de famílias sem documento legal de seus imóveis.
A comunidade já havia recebido quase 5 mil títulos em junho do ano passado. Desta vez, a iniciativa priorizou quem não conseguiu os documentos anteriores. O Bairro da Paz segue na agenda, com entrega de mais 194 títulos prevista para sexta-feira (27), também oriundos de ações de 2025.
Luiz Carlos de Souza, titular da Seinfra, explicou a estratégia de descentralização: “Essa é uma maneira de levar a secretaria até o cidadão. Estamos realizando essas ações para atender moradores que não puderam buscar seus títulos de propriedade. Dessa forma, levamos comodidade, além de garantir a entrega do documento, que assegura segurança jurídica ao cidadão. Já são quase 10 mil títulos entregues nesta gestão”.
Renée Buzahr, gerente de Regularização Fundiária, destacou a inovação no processo: “A atual gestão trouxe um marco importante nesse processo, com uma inovação possibilitada por uma lei federal, mas que passou a ser efetivamente aplicada aqui. Antes, o que era entregue era um título de posse, um documento mais precário. O que entregamos hoje é a propriedade, não só da casa, mas também do terreno. A pessoa já recebe a certidão de matrícula registrada em cartório, com a averbação da construção, tudo de forma gratuita”. Ele projeta 30 mil títulos até o final do ano.
O Alto do Coqueirinho, antigo Fazenda São Francisco, foi ocupado sem regularização inicial. Edna Costa Moraes, diarista de 57 anos residente na Rua Bela Vista, celebrou o documento: “Eu acho importante você ter um documento da sua casa. É a tranquilidade de ter o imóvel legalizado. É uma sensação boa, de que está tudo certinho”. Para obter o título, basta apresentar documento oficial de identificação. Servidores da Seinfra esclarecem dúvidas na van.
