O prefeito de Salvador, Bruno Reis, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para cerca de 6,5 mil professores da rede municipal. A proposta prevê a destinação de R$ 93 milhões aos profissionais que atuaram entre os anos de 1998 e 2006.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5), ao lado do secretário municipal da Educação, Thiago Dantas. Segundo Bruno Reis, a gestão solicitou prioridade na tramitação da matéria ao presidente da Câmara, Carlos Muniz, e ao líder do governo na Casa, Kiki Bispo, para que a votação ocorra já na próxima semana.
De acordo com o prefeito, a Prefeitura publicará uma portaria com a relação dos professores contemplados. Após a aprovação do projeto pelos vereadores, o pagamento será efetuado diretamente na folha salarial dos beneficiários.
Além da autorização para o pagamento dos precatórios do Fundef, o projeto contempla outras duas medidas voltadas aos profissionais da educação municipal. A primeira garante o pagamento retroativo aos professores que progrediram para o nível 3 da carreira. A segunda promove a adequação das tabelas dos DMs, assegurando o pagamento da gratificação correspondente aos gestores e vice-gestores das escolas de grande porte da rede municipal.
Segundo o secretário Thiago Dantas, as iniciativas reforçam o compromisso da administração municipal com a valorização dos profissionais da educação e oferecem segurança jurídica para a efetivação dos pagamentos previstos no projeto.
Os precatórios do Fundef correspondem a valores reconhecidos judicialmente e devidos pelo poder público em razão de diferenças nos repasses do antigo fundo. Em Salvador, a proposta beneficia exclusivamente os professores que estavam em atividade na rede municipal entre 1998 e 2006. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, a expectativa da Prefeitura é iniciar o pagamento da primeira parcela logo após a sanção da lei.
