Local é alvo de disputa judicial que se arrasta nos últimos anos após a construção de um prédio de forma irregular
A prefeitura de Salvador determinou a desapropriação de um terreno que fica ao lado do Terreiro Casa Branca, no bairro do Engelho Velho da Federação. O local é alvo de disputa judicial que se arrasta nos últimos anos após a construção de um prédio de forma irregular.
O decreto foi publicado na última sexta-feira (19) ao declarar de utilidade pública para fins de desapropriação a área de 260,88m², situada na Ladeira Manoel Bonfim.
O documento, assinado pelo prefeito Bruno Reis, aponta que a área do terreno será destinada à execução de obras para implantação de um projeto cultural com “objetivo de agregar o espaço do Terreiro Casa Branca, tombado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)”.
“Em caso de efetivação da desapropriação por via judicial, fica autorizada a Procuradoria Geral do Município do Salvador – PGMS, para em nome do expropriante, mover ação competente, podendo, na petição inicial ou no curso do respectivo processo, solicitar a aplicação do regime de urgência, nos termos da Legislação Federal, que regula para fim de obtenção da imissão na posse do bem declarado de utilidade pública”, diz trecho do decreto.
Por ser tombado pelo Iphan, qualquer obra no entorno do terreiro precisa de autorização do Instituto, o que não ocorreu.
O prédio que foi desapropriado já estava sendo construído desde 2019 e chegou a ter obra embargada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) em 2022, mas a ordem não foi cumprida.
Em setembro do ano passado, a Justiça Federal determinou a interrupção imediata de qualquer construção no imóvel.
Com informações do Metro 1 e Bahia Notícias
Foto: Reprodução/Bnews
