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Prefeitura de Salvador sanciona Lei de distribuição gratuita de absorventes

Medida foi anunciada na última terça-feira no Diário Oficial do Municipal

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou a Lei que irá distribuir de forma gratuita absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A medida foi anunciada na última terça-feira no Diário Oficial do Municipal.

A Lei prevê a criação do programa “Menstruação Sem Neura”, que irá realizar uma série de ações acerca do tema da menstruação. A legislação começa a valer a partir da data da publicação no Diário.

De acordo com informações da Prefeitura, os absorventes serão distribuídos em equipamentos e abrigos de gestão de proteção social, para adolescentes e pessoas acolhidas em situação de vulnerabilidade, em situação de rua, e em situação de extrema pobreza.

Estudantes das últimas séries do ensino fundamental da rede municipal de educação, que já iniciaram o ciclo menstrual, também devem receber os absorventes.

Confira todas as ações do programa:

  • fornecimento de absorventes higiênicos femininos pela Rede Municipal de Saúde;
  • realização de pesquisas para apurara a quantidade de casas em que as mulheres não têm acesso a absorventes higiênicos;
  • elaboração e distribuição de material publicitário informativo sobre o tema, voltado para todos os públicos, gêneros e idades;
  • realização de palestras e cursos em todas as unidades escolares, nas últimas duas séries do ensino fundamental.
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