Credenciamento visa recompor frota e atender aumento da demanda; inscrições são presenciais na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade
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A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) abriu o processo de credenciamento para profissionais interessados em atuar no Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta (STIPM). Ao todo, serão concedidas 300 novas autorizações para mototaxistas em Salvador.
A medida cumpre o Decreto Municipal nº 41.185/2025 e tem o objetivo de reequilibrar a oferta do serviço na cidade, frente à redução da frota registrada nos últimos anos e ao crescimento da demanda por transporte regulamentado. O processo permanecerá aberto por tempo indeterminado e permite apenas uma autorização por candidato, vinculada a um único veículo.
Quem pode participar
Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos básicos:
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Residir em Salvador;
- Ser habilitado na categoria A (com registro de atividade remunerada – EAR);
- Ser proprietário de veículo com até cinco anos de fabricação, compatível com as exigências do serviço.
Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na sede da Semob, localizada no Caminho das Árvores.
- Endereço: Rua Alceu Amoroso Lima, 581 – Edf. Empresarial Camará (Setor de Protocolo).
- Horário: Das 8h às 16h.
O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município, no site da Semob (www.mobilidade.salvador.ba.gov.br) e no Portal de Compras (www.compras.salvador.ba.gov.br).
Documentação exigida
O candidato deve apresentar uma série de documentos pessoais, do veículo e certidões negativas. Confira a lista:
Documentos Pessoais e do Veículo:
- CRLV (veículo em nome do candidato, com até 5 anos de uso);
- RG e CPF regulares;
- CNH categoria A com EAR;
- Atestado médico de aptidão física e mental (emitido há no máximo 30 dias);
- Comprovante de residência em Salvador e domicílio eleitoral (TRE/TSE).
Certidões (Cíveis e Criminais):
- Justiça Federal;
- Justiça Estadual (TJ-BA);
- Justiça Eleitoral;
- Antecedentes Criminais da SSP-BA.
Regularidade e Cursos:
- Certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal;
- Inscrição no cadastro da Sefaz Salvador como autônomo;
- Inscrição no INSS (RGPS);
- Certificado de curso obrigatório (relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e mecânica/elétrica), conforme Resolução nº 456/2013 do Contran.
Também são exigidas declarações de residência e de não detenção de outra outorga pública, cujos modelos constam em anexo no edital.
