Determinação apresenta medidas para proteção da saúde e bem estar consumidores após morte de jovem durante show da cantora Taylor Swift
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22), uma portaria que torna obrigatória a distribuição gratuita de água em eventos de grande porte, sobretudo os que ocorrerem em exposição a altas temperaturas.
A portaria já havia sido Antes da publicação de hoje, a portaria havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, no sábado (18), após a morte da jovem Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, após uma parada cardíaca durante uma apresentação da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro. O evento ocorrido no dia 17 foi marcado pelo forte calor que chegou a apresentar sensação térmica de 60°.
Conforme o texto, as medidas preveem que a organização dos eventos deverá permitir a entrada de garrafas de água de uso pessoal para consumo, bem como distribuir água de forma gratuita ou disponibilizar bebedouros para os espectadores, configurando a instalação de “ilhas de hidratação”.
Ainda sobre o consumo de água, a portaria da Senacon também determina que seja feita a fiscalização do preço de venda de água mineral por parte de órgãos dos estados e municípios de defesa de consumidor. O intuito é evitar que os consumidores sejam alvo de cobranças abusivas.
A organização do evento deverá ainda assegurar que esses pontos, bem como locais de venda de comida, estejam dispostos em locais estratégicos e asseverar que o espaço tenha estrutura adequada para socorrer os participantes em caso de intercorrências, como agravos de problemas de saúde ou situações de perigo.
Segundo o texto, que tem começou a valer no último sábado (18) e tem validade de 120 dias, a adoção dessas medidas não pode acarretar em custos adicionais ao consumidor.
Na Bahia
Mobilizada pelo caso ocorrido no Rio de Janeiro, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) também iniciará a adoção de medidas junto à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Bahia) para fiscalizar o cumprimento das determinações da pasta chefiada por Flávio Dino.
Em publicação na rede social X, antigo Twitter, no último sábado (18) o secretário da SJDH, Felipe Freitas, anunciou o início de articulações junto ao superintendente do Procon Bahia, Tiago Venâncio e indicou que o órgão de proteção ao consumidor orientará empresas e organizadores de evento a respeito da “necessidade de acesso amplo à água potável” em grandes eventos.
Freitas sinalizou ainda a importância do acesso à água como “medida de saúde pública e de preservação da vida” e anunciou a inclusão do tema como tópico dos Plantões Integrados dos Direitos Humanos em festas populares.
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