Documentos oficiais da gestão municipal são analisados para entender como as diretrizes propostas em 2022 se conectam com as atividades culturais realizadas até o momento. Presidente da FGM aponta necessidade de revisão do plano para 2026.
Sobre esta série: O Portal Umbu preparou uma série especial de três reportagens para analisar o “Estado da Arte” da política cultural de Salvador. A partir de documentos oficiais e dados de transparência, investigamos o cumprimento do Plano Municipal de Cultura (PMC), o destino dos recursos, a descentralização das ações e o papel do controle social. Esta é a primeira reportagem da série.
Em 2022, Salvador instituiu, por meio da Lei Nº 9.619, seu Plano Municipal de Cultura (PMC), um documento estratégico com vigência de dez anos. O plano nasceu com a ambição de estruturar e fortalecer o setor, estabelecendo eixos, diretrizes e metas para guiar as políticas públicas até 2032. Agora, com um relatório de gestão recente em mãos e respostas oficiais da prefeitura, uma análise aprofundada permite observar o cenário atual dessa política: o que foi proposto e o que, segundo a própria gestão, foi executado.
A análise documental revela um cenário complexo, onde se observa um volume expressivo de atividades de fomento, majoritariamente via editais, ao mesmo tempo que evidencia um desafio estrutural em conectar essas ações diretamente às metas de longo prazo estabelecidas no texto original do PMC.
O ponto de partida: A promessa do Plano
O Plano Municipal de Cultura de 2022 foi construído sobre dez eixos estratégicos, que iam desde a sustentabilidade das políticas culturais e a formação na área, até a territorialização das ações e o fortalecimento da economia criativa. Baseado em um diagnóstico de 2016 que apontava fragilidades como “recursos financeiros limitados” e “problemas de infraestrutura”, o PMC representava a promessa de uma política de Estado, com visão de futuro, para superar esses desafios históricos.
O documento previa, por exemplo, o fortalecimento de mecanismos de financiamento, a implantação de um sistema de informações e indicadores culturais, e a garantia da participação social no monitoramento de suas próprias metas.
A execução apresentada: O foco nos editais
O relatório de gestão apresentado pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), órgão ligado à Secretaria de Cultura do Município, por sua vez, estrutura suas realizações de uma maneira distinta. Ele é, em essência, um balanço de ações e programas executados, com forte protagonismo para os editais de fomento.
O documento detalha a aplicação de recursos de leis de incentivo federais, como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que viabilizaram projetos de grande capilaridade, como os editais “Gregórios”, “SalCine”, “Territórios Criativos” e “Salvador Cidade Patrimônio”. Essas iniciativas injetaram recursos importantes no setor e contemplaram centenas de projetos em diversas linguagens artísticas, além de implementarem políticas de cotas para grupos historicamente sub-representados.
Análise: A conexão entre a ação e a estratégia
O ponto central da análise documental é a diferença de estrutura entre a promessa e a execução relatada. Enquanto o Plano é organizado por metas estratégicas de longo prazo, o relatório de gestão é apresentado como um portfólio de ações pontuais. Essa desconexão estrutural torna desafiador para o observador externo aferir como os editais contribuem especificamente para metas estruturantes.
Procurado pelo Portal Umbu para comentar essa correlação, o presidente da Fundação Gregório de Mattos, Fernando Guerreiro, reconheceu que o contexto temporal gera distorções. “O PMC foi elaborado entre os anos de 2018 e 2019, em contexto e cenário bastante diferentes do momento atual, de modo que muitas de suas metas e ações precisam ser revistas e adequadas a demandas mais recentes do setor cultural”, explicou.
Guerreiro adiantou que o plano passará por um “processo participativo de revisão” que culminará na VII Conferência Municipal de Cultura, prevista para 2026. Sobre a conexão atual entre as ações e o documento, o presidente afirmou que a equipe da FGM busca, na elaboração dos editais, “estabelecer vínculos conceituais entre o objeto do edital e as metas do PMC”, e destacou que o documento de monitoramento da execução já se encontra disponível para consulta pública.
O Portal entrou em contato também com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Cultura, porém não obteve retorno.
É uma característica de todos os setores de atividades que tenho observado. A falta de estruturação, de continuidade. As ações são pontuais não por acaso. Tem-se valorizado muito os projetos que deem visibilidade, em detrimento de estruturar os setores. Visibilidade é fácil de medir, de se perceber, principalmente em tempos de redes sociasi. Basta fazer um movimento bem planejado que ‘bomba’ nas redes e ganha a atençaõ da mídia corporativa, também contaminada por esse esquema de LIKES. No dia seguinte, na semana seguinte, no mês e ano seguintes, ninguém se lembra mais de nada, e a estrutura afunda. Aí é só fazer ‘revisão’ e recomeçar do ZERO, todo ano. Infelizmente tudo é EVENTO, EVENTUAL, e de evento em É Vento, o vento leva a seriedade e a credibilidade para o buraco. Depois é só dizer que os projetos naõ funcionam e não haverá culpa nem cobrança quando poder público para de financiar…Lamentável, triste e previsível. E logo logo teremos novas “ações”, “metas” e “objetivos”, que seguirão os passos anteriores, e cairão no esquecimento, seguindo a cartilha do quanto pior melhor…
Obrigado pela leitura e pela análise atenta. Sua observação sobre a priorização da ‘visibilidade’ em detrimento da ‘estrutura’ dialoga diretamente com o que nossa apuração nos documentos revelou. As próximas reportagens da série vão aprofundar justamente essa questão: a diferença entre fomentar eventos pontuais e construir um legado permanente de equipamentos nos bairros. Continue acompanhando o Portal Umbu.