Lula critica texto que “troca o certo pelo duvidoso” e Haddad acusa projeto de “asfixiar a Polícia Federal”; Executivo apela ao Senado por revisão.
Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) emitiram fortes críticas ao projeto de lei antifacção criminosa aprovado pela Câmara dos Deputados. O Governo Federal avalia que o texto, em sua versão atual, enfraquece o combate ao crime organizado, gera insegurança jurídica e prejudica a atuação das forças de segurança.
Nesta quarta-feira (19/11), o presidente Lula utilizou suas redes sociais para expressar sua preocupação e pedir empenho do Senado para que os objetivos originais do projeto, proposto pelo Executivo, sejam recuperados.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, afirmou Lula.
O presidente enfatizou a necessidade de diálogo e responsabilidade na análise do projeto pelo Senado. “É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, declarou, reforçando o compromisso do governo com o fortalecimento da Polícia Federal, a integração das forças de segurança e o trabalho de inteligência para desmantelar as estruturas de comando e financiamento do crime organizado.
Haddad: PL asfixia Polícia Federal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ainda mais incisivo, afirmando a jornalistas que o projeto de lei não atinge o crime organizado, mas sim a Polícia Federal.
“Objetivamente, esse projeto asfixia financeiramente, não o crime organizado, asfixia financeiramente a Polícia Federal. Não é aceitável no momento auspicioso da Polícia Federal. A Polícia Federal está no seu melhor momento de combate ao crime organizado, com três operações em menos de 120 dias”, criticou Haddad.
O ministro questionou a lógica do projeto, que, segundo ele, dificulta a retenção de bens apreendidos do crime e sua aplicação no próprio combate à criminalidade. “Essa questão é muito séria. Nós estamos com cinco navios de 250 milhões de litros de combustível apreendidos no Rio de Janeiro. O fiel depositário desse combustível é a Petrobras, pra não dar munição pro bandido. Agora, você vai complicar o perdimento pra abrir brechas pro bandido atuar, ao invés de fortalecer os órgãos que estão combatendo a corrupção e o crime organizado? É uma contradição”, desabafou.
Avaliação do Ministério da Justiça aponta retrocessos
No último dia 12, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) já havia publicado uma avaliação detalhada, expressando preocupação com os relatórios do PL na Câmara. O ministério identificou “retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.
Entre os principais pontos de alerta do MJSP estão:
- Debilitação Financeira da Polícia Federal: A insistência em desviar recursos destinados às forças de segurança da União para fundos estaduais, em vez de criar mecanismos para descapitalizar o crime organizado, como o perdimento extraordinário de bens de origem ilícita.
- Ignorar Novo Tipo Penal: A recusa em criar um novo tipo penal para “facção criminosa”, proposto pelo governo para lidar com a prática criminosa organizada em escala empresarial.
- Caos Jurídico: A criação de uma “lei autônoma” que modifica temas já tratados na “Lei das Organizações Criminosas” e em outros textos normativos, o que pode gerar um “tumulto normativo” e beneficiar criminosos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirmou que continuará trabalhando para preservar as competências e a autonomia funcional da Polícia Federal, bem como para garantir uma legislação penal moderna e eficaz contra a atuação das facções criminosas. O governo espera que o Senado promova um debate aprofundado e responsável para evitar que o projeto de lei se torne um obstáculo ao combate ao crime organizado no Brasil.
