Pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que já havia manifestado intenção de encerrar o procedimento aberto em 2019
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sob sigilo. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a investigação já cumpriu seu objetivo. As informações são da Agência Brasil.
O pedido ainda precisa ser analisado por Fachin, que não estabeleceu prazo para tomar uma decisão. Em outubro, o ministro já havia manifestado a intenção de encerrar o procedimento, após a análise de pendências e de eventuais solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).
Segundo informações do Supremo, foram identificados 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito. A avaliação dessas apurações é uma das etapas previstas antes do encerramento definitivo do caso.
No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, que estava sob sua responsabilidade desde a abertura, e assumiu a condução do procedimento.
Sete anos de investigação
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o objetivo era investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra a honra e a segurança do Supremo, de seus ministros e familiares.
Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator da investigação, que se tornou uma das mais controversas da história recente do Judiciário brasileiro. A abertura do procedimento por iniciativa do próprio Supremo e a escolha direta do relator foram questionadas por diferentes setores jurídicos e políticos.
Em 2020, o plenário do STF reconheceu a legalidade da investigação, por 10 votos a 1. Ao longo dos anos, o procedimento ampliou seu alcance e deu origem a diferentes apurações relacionadas a ataques virtuais contra instituições democráticas e integrantes da Corte.
O eventual arquivamento do inquérito principal não significa, necessariamente, o encerramento automático de todos os procedimentos relacionados à investigação. As apurações vinculadas ao caso ainda precisam passar por análise individual, conforme as respectivas situações processuais.
