A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão em uma investigação que apura o possível vazamento de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A ação foi autorizada pela própria Corte, a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República.
As diligências ocorreram nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia e fazem parte de um inquérito que investiga se houve quebra ilegal de sigilo fiscal por parte de servidores ou pessoas com acesso não autorizado a informações confidenciais da Receita Federal.
Segundo a PF, a investigação se concentra em esclarecer se dados fiscais foram consultados, acessados ou compartilhados de forma irregular sem amparo legal, atingindo não apenas ministros da Corte, como também parentes próximos.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou medidas cautelares contra os investigados, entre elas: monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
A operação está relacionada a um procedimento que tramita sob sigilo no STF, em que se busca identificar possíveis falhas ou acessos indevidos a sistemas que armazenam dados fiscais, protegidos por sigilo tributário. A apuração tem ganhado impulso após solicitações internas de checagens técnicas por parte da Receita Federal e do próprio STF para verificar acessos de autoridades e familiares nos sistemas do órgão nos últimos anos.
As identidades dos alvos da operação não foram divulgadas pelas autoridades, e a investigação segue sob supervisão da Suprema Corte, com a análise do material apreendido e o prosseguimento das diligências para esclarecer responsabilidades e eventuais irregularidades.
