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Parlamento da Coreia do Sul vota para bloquear Lei Marcial

Presidente Yoon Suk Yeol sancionou medida nesta terça-feira (3)

Imagem: Getty Images

Parlamentares da Coreia do Sul votaram para bloquear o decreto da Lei Marcial anunciado pelo presidente Yoon Suk Yeol nesta terça-feira (3). A moção para anular a medida teve 190 votos a favor e zero contrários. Há 300 assentos na Assembleia Nacional.

Pela lei sul-coreana, o presidente é obrigado a cumprir a votação. Os militares, em descumprimento do que foi votado em Assembleia, declararam que a Lei Marcial seguirá em vigor no país até que o presidente decida pela revogação.

Em publicação na rede social X, antigo Twitter, a jornalista sul-coreana residente nos Estados Unidos, Yejin Gim, reportou que esta foi a primeira declaração de Lei Marcial no país desde 1979, que foi sucedida pela Revolta da cidade de Gwangju, quando os cidadãos revoltaram-se contra a ditadura de Chun Doo-hwan, O evento culminou no massacre de aproximadamente 600 pessoas.

Abaixo está uma tradução da agência de notícias Reuters do decreto militar:

“Para proteger a democracia liberal da ameaça de derrubar o regime da República da Coreia por forças antiestatais ativas na República da Coreia e para proteger a segurança do povo, o seguinte é declarado em toda a República da Coreia a partir das 23:00 em 3 de dezembro de 2024:

  1. Todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais e partidos políticos, associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas.
  2. Todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas.
  3. Todas as mídias e publicações estão sujeitas ao controle do Comando da Lei Marcial.
  4. Greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos.
  5. Todo o pessoal médico, incluindo médicos estagiários, que estejam em greve ou tenham deixado a área médica devem retornar aos seus empregos dentro de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
  6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar inconveniências em suas vidas diárias.

Os infratores da proclamação acima podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da Lei Marcial (Penalidades).

Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”

Com informações de Reuters e CNN.

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