O chamado Pix Pensão promete tornar mais ágil e seguro o pagamento da pensão alimentícia no Brasil. A nova modalidade permitirá a transferência automática dos valores diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, reduzindo a necessidade de recorrer à Justiça em casos de atraso e ampliando a proteção de crianças e adolescentes que dependem do recurso. Com informações de Agência Gov.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 4.978/2023, aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado para sanção presidencial. O texto altera o Código de Processo Civil para permitir que a transferência automática seja solicitada em qualquer fase do cumprimento da sentença que fixa a pensão alimentícia.
Como vai funcionar
Na prática, após autorização judicial, o pagamento será realizado automaticamente todos os meses por meio da infraestrutura do Pix. Os bancos ficarão responsáveis por efetuar a transferência diretamente da conta do pagador para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, sem que seja necessário realizar uma nova cobrança a cada vencimento.
Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor na data prevista, a instituição financeira poderá tornar indisponíveis outros ativos financeiros até o limite do valor devido, aumentando as chances de cumprimento da obrigação.
Hoje, o desconto automático da pensão alimentícia ocorre principalmente quando o responsável pelo pagamento possui vínculo empregatício formal, permitindo o desconto em folha de pagamento.
Nos demais casos, quando há atraso ou inadimplência, o beneficiário normalmente precisa acionar o Judiciário para cobrar cada parcela não paga. Com o Pix Pensão, a expectativa é reduzir essa burocracia, dar mais previsibilidade aos pagamentos e diminuir a inadimplência.
De acordo com o governo federal, a proposta busca garantir maior regularidade no pagamento da pensão alimentícia, recurso essencial para custear despesas como alimentação, educação, saúde, moradia e vestuário de crianças e adolescentes. A iniciativa também pretende reduzir conflitos judiciais e tornar mais eficiente o cumprimento das decisões da Justiça.
O sistema utilizará a infraestrutura do Pix, criada pelo Banco Central, que já permite transferências instantâneas entre contas e conta com mecanismos de segurança e rastreabilidade das operações.
A transferência automática poderá ser requerida pelo beneficiário da pensão ou por seu representante legal durante a fase de cumprimento da decisão judicial que estabelece o pagamento dos alimentos. A modalidade não substitui a necessidade de uma decisão da Justiça fixando a obrigação alimentar, mas cria um mecanismo para facilitar sua execução.
