A trajetória de Marcos André dos Santos, presidente do Instituto Afroamérica Bahia, articula vivência periférica, formação intelectual e experiência política acumulada ao longo de quase três décadas de militância. Suas reflexões, às vésperas do primeiro encontro do instituto, marcado para 28 de novembro, ajudam a compreender os rumos do debate racial no Brasil contemporâneo, seus tensionamentos internos e o projeto estratégico que busca reposicionar a luta negra na formulação de políticas públicas.
Nascido em São Marcos, no complexo de Pau da Lima, Marcos André cresceu em Fazenda Coutos, território marcado por desigualdade estrutural, violência urbana e ausência histórica do Estado. Entre os 13 e os 18 anos, viveu em Camamu, no interior da Bahia, onde ingressou no grupo de jovens da Igreja Católica e participou das Comunidades Eclesiais de Base. “Eu sou resquício dessa igreja mais comprometida socialmente”, afirma, lembrando que ali tomou contato com uma compreensão de fé vinculada à justiça social. Essa formação espiritual e comunitária antecede sua formação universitária e marca sua percepção de que a desigualdade é uma experiência cotidiana, não um conceito abstrato.
O retorno a Salvador intensificou a militância. No Colégio João Florêncio Gomes, atuou no grêmio estudantil e, em 1999, ingressou em Ciências Contábeis na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Entre mobilizações como a Revolta do Buzu, as lutas pela meia-entrada e meia-passagem e a participação na política estudantil, tornou-se diretor do DCE e, depois, diretor de combate ao racismo da UNE. Essas experiências, segundo ele, consolidaram a percepção de que as dinâmicas urbanas e econômicas do país funcionam de forma racializada.
A influência decisiva, entretanto, foi a do sindicalista Paulo Anunciação. “A trajetória dele me encantou profundamente”, diz sobre o líder negro, rastafari, motorista de caminhão de lixo que enfrentou perseguições políticas e se tornou vereador e deputado estadual. Para Marcos, a história de Anunciação evidencia como o Estado reage com violência ao protagonismo político negro e, ao mesmo tempo, revela a potência dessa organização. Esse encontro o levou a assumir definitivamente a luta racial como eixo central de sua militância.
Sua formação acadêmica se ampliou com o curso de Direito na UFBA, concluído após o ingresso na Petrobras em 2006. A atuação sindical, associativa e institucional dentro da empresa reforçou sua compreensão sobre a estrutura de classes no Brasil. “Toda a minha trajetória militante dialoga com as desigualdades que eu mesmo vivi”, resume ele, hoje presidente da AEPET-BA (Associação de Engenheiros da Petrobrás, núcleo Bahia).
No início dos anos 2000, essa vivência se materializou no CoeQuilombo (Centro de Orientação Educacional Quilombo), criado por ele e integrantes da Pastoral Afro em Plataforma. O curso, que recebeu cerca de 100 jovens, buscava apresentar a universidade como possibilidade concreta para estudantes negros. “Nossa primeira inspiração era fazer com que aquela juventude soubesse que havia uma universidade, algo além do ensino médio”, recorda. Embora tenha formado dezenas de aprovados, muitos não conseguiram permanecer na universidade por falta de condições materiais, o que evidenciava que o problema não era apenas de acesso, mas de permanência.
A partir desse acúmulo nasce o Instituto Afroamérica Bahia, fundado por estudantes e professores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e estruturado como uma rede com núcleos em diferentes territórios e um Instituto Nacional sediado em São Félix. Sua formulação teórica parte da relação entre raça e classe como categorias indissociáveis. “Não é possível falar de luta racial sem conceber uma concepção de classe”, afirma Marcos. Para ele, a luta racial isolada corre o risco de se fragilizar politicamente, enquanto a luta de classes que ignora a racialização da sociedade brasileira reproduz apagamentos históricos.
Essa análise fundamenta sua crítica ao identitarismo liberal e à captura mercadológica da identidade negra. Marcos questiona o fenômeno do “negro cult”, em que símbolos de luta se transformam em estilos e itens de consumo camisetas, estéticas mercantilizadas e movimentos convertidos em marcas que reforçam uma elite simbólica negra desconectada da maioria. “É perverso quando a inclusão de alguns se torna a medida da exclusão da maioria”, afirma. “A criação de uma comunidade de consumidores negros não nos satisfaz como sujeitos negros”.
Ao mesmo tempo, rebate a crítica de que as pautas negras seriam identitárias. “Quando eu defendo minha identidade, sou chamado de identitário, mas quando uma pessoa celebra sua identidade europeia, tira um passaporte europeu ou se reconhece como descendente de italianos ou alemães, isso é visto como universal. Isso é racismo”, afirma. Para Marcos, a legitimação da identidade branca como neutra e a marcação da identidade negra como particular revelam um “universalismo branco” que estrutura a política brasileira. “Todos buscamos identidades. Não fomos nós que fracionamos a luta revolucionária”.
Essas formulações orientam o primeiro encontro do Instituto Afroamérica Bahia, que terá como tema central a reparação. Para Marcos, o tema não é uma demanda moral, mas uma obrigação jurídica, histórica e material do Estado. Ele recorre a uma analogia do direito civil: “Se eu bato no seu carro, você tem o direito de ter o seu carro reparado. Mas nós, que fomos submetidos a desumanização e exclusão por séculos, não teríamos direito de reparar a nossa humanidade?”, questiona.
Ele rejeita a visão que limita a reparação ao período escravocrata. “Não fomos vítimas apenas ontem. Somos vítimas hoje, por um Estado que continua produzindo genocídio”, afirma, citando operações policiais nas periferias e casos recentes de trabalhadores nordestinos submetidos a condições análogas à escravidão em vinícolas do Sul. Recorda também que, após a abolição, o Estado financiou a vinda de 5 milhões de imigrantes europeus, com passagem paga, terra e trabalho, estruturando uma economia que marginalizou a população negra. “O Brasil criou condições para a ascensão europeia enquanto negava condições básicas ao povo negro liberto”.
A comparação com a reparação aos judeus após o Holocausto reforça seu argumento: “Se aquilo foi justo — e foi — por que o Estado brasileiro não reconhece a necessidade de reparar a violência que se perpetuou por séculos e continua hoje?”, indaga.
O Instituto Afroamérica Bahia participa, nesta quinta-feira (20), da 46ª Marcha da Consciência Negra Zumbi-Dandara e leva como principal bandeira a PEC nº 27/2024, conhecida como PEC da Reparação, que se tornou o eixo de mobilização nacional no campo das políticas raciais. A proposta já avançou no Congresso: o mérito foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão Especial foi instalada sob a presidência da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deverá encaminhar o texto ao plenário, onde será votado em dois turnos.
A PEC visa criar um novo capítulo na Constituição, intitulado “Da Promoção da Igualdade Racial”, estabelecendo parâmetros permanentes de enfrentamento às desigualdades raciais no Brasil, instituindo o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), que terá como função financiar ações de inclusão, ampliar oportunidades e sustentar políticas estruturantes.
O fundo contará com recursos provenientes de indenizações de empresas que lucraram diretamente com a escravidão, doações internacionais, dotações orçamentárias e outras fontes previstas em lei, além de determinar que a União aporte pelo menos R$ 20 bilhões.
A urgência da reparação se revela nos indicadores que definem a desigualdade racial no país: pessoas negras são 82% das vítimas de letalidade policial, mulheres negras representam 63,6% dos feminicídios, negros constituem 75% da população em situação de pobreza e jovens negros de 15 a 29 anos enfrentam índices alarmantes de exclusão, com 35% fora da escola e do trabalho.
O encontro de 28 de novembro, no auditória da UFBA, busca construir uma agenda de mobilização pela aprovação da PEC da Reparação e mecanismos de fiscalização de sua execução. “A PEC não vai nos reparar integralmente, mas é um ponto importante. Queremos sair de lá com uma agenda política que garanta mobilização e pressão social”, afirma. Para ele, é necessário que o movimento negro deixe o lugar exclusivo da denúncia e passe a ocupar a formulação de políticas públicas. “É chegada a hora de nós negros assumirmos o protagonismo da superação da nossa própria desgraça”, diz. “Não podemos ser só demandantes. Precisamos ser construtores de políticas”.
Essa concepção implica também uma pedagogia política ampla. Marcos André ressalta que tanto o racismo quanto o antirracismo são construídos socialmente. “Não podemos pressupor que os negros já estão convencidos”, afirma. O trabalho do instituto, portanto, não se restringe a espaços acadêmicos. “A gente pode fazer um debate que vá do salão de beleza às universidades, porque em todos esses lugares há racismo”. Ele defende que a formação política deve dialogar com diferentes perfis de público, utilizando argumentos racionais e sensíveis. “O racismo não é um produto da intelectualidade, ele é um produto do cotidiano. Ele nasce como um meio de legitimação, mas se espalha na sociedade como uma forma de agir, de pensar e de ser. E só compreendendo essas múltiplas formas de como o racismo dialoga, é que nós podemos dialogar com todas elas”.
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