O processo de solicitação de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve uma mudança significativa na última sexta-feira (21). Todos os novos pedidos precisarão, obrigatoriamente, de comprovação biométrica, medida que integra o esforço do governo federal para reforçar a segurança e reduzir fraudes no sistema previdenciário.
A obrigatoriedade faz parte do Decreto nº 12.561 e valerá para quem solicitar benefícios a partir de agora. A identificação biométrica poderá ser feita por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor, desde que os documentos estejam atualizados e integrem a base de dados do governo.
A mudança, no entanto, não afeta os beneficiários que já recebem aposentadorias, pensões ou auxílios. Para esse grupo, o INSS afirma que a atualização será gradual e que nenhum pagamento será bloqueado automaticamente. Quando houver necessidade de atualização, cada beneficiário será comunicado individualmente.
O órgão também definiu grupos dispensados da comprovação biométrica, como idosos acima de 80 anos, pessoas com mobilidade reduzida por motivo de saúde, moradores de áreas remotas, refugiados e cidadãos que residem no exterior.
Alguns benefícios continuarão isentos da exigência até 30 de abril de 2026. Entre eles estão pensão por morte, salário-maternidade e o benefício por incapacidade temporária. A partir de 1º de maio de 2026, quem não possuir biometria registrada nos documentos aceitos precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional para solicitar um novo benefício.
O plano de implementação prevê outra etapa decisiva em 1º de janeiro de 2028, quando a CIN passará a ser o único documento aceito para comprovação biométrica tanto na concessão quanto na manutenção de benefícios.
Segundo o INSS, a adoção da biometria fortalece a modernização do sistema previdenciário e aumenta a confiança no processo de análise e concessão, garantindo que os recursos cheguem apenas aos destinatários legítimos.
