Novo documento não tem mais o número do RG, apenas o do CPF como registro geral, único e válido para todo o Brasil
Após adiamento em março, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser emitida em todo o país a partir desta segunda-feira (6), conforme determinação do governo federal. O documento passará a utilizar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como número único e terá padrão nacional, além de incluir QR Code.
A primeira via e a renovação do documento são gratuitas. No entanto, em caso de perda, a obtenção da segunda via será feita mediante pagamento de taxa, que ainda deve ser estipulada por cada estado. A renovação da CIN não será obrigatória e a substituição do modelo vigente será feita de forma gradual e gratuita.
O documento está disponível nos formatos físico e digital, com impressão em papel-moeda. Segundo o governo federal, a CIN inova ao incluir tecnologias e elementos de segurança e garante a identificação por meio de um documento seguro em conformidade com padrões internacionais. Vale ressaltar que os modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
A mudança do documento e adoção do Cadastro Pessoa Física, emitido pela Receita Federal, como identificação numérica única permite que entidades governamentais consigam ter acesso a todas as informações do cidadão em território nacional.
Com QR Code incluso, a nova carteira de identidade conta com a opção de checagem fácil e confiável pela Segurança Pública e por unidades de atendimentos públicos e privados, além de uma área específica no documento da Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como documento de viagem, desde que haja acordo entre países.
Apresentando uma proposta mais inclusiva para a comunidade LGBTI+, a nova CIN não fará diferença entre “nome” e “nome social”, bem como não apresentará a designação de “sexo”.
Desde a adoção, segundo o Ministério da Gestão e Inovação, aproximadamente 2 milhões de documentos do novo modelo já foram registrados. Até outubro, a emissão da nova CIN já acontecia em pelo 12 estados do Brasil: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Validade
A validade da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) terá variação de acordo com a faixa etária do cidadão, apresentando variações de período a partir de 0 anos a idade superior a 60 anos. Entenda:
Crianças de zero a 12 anos incompletos terão documento válido pelo período de 5 anos;
Pessoas de 12 a 60 anos incompletos terão a identidade válida por 10 anos;
Já para quem tem acima de 60 anos, a validade será por tempo indeterminado.
Prazo
A pedido dos estados, o governo federal decidiu prorrogar para o dia 11 de janeiro o prazo para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade. A data limite para a adequação era até esta segunda-feira (6).
Foto: Divulgação/Serpro
