No Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Latino-Americana e Caribenha, o Portal Umbu entrevistou coordenadora executiva do Instituto da Mulher Negra para saber como ações como o Julho da Pretas amplificam a força da mulher negra no Brasil e no Mundo
Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha e ainda Dia Nacional de Tereza de Benguela. São muitas as razões para celebrar o dia 25 de julho, mas são ainda maiores as razões para lutar. Conforme dados do último Censo do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE 2022), a população brasileira tem 51,5% de sua constituição formados por mulheres e 55% por pessoas negras, ou seja, pretos e pardos. Dois grupos ligados a um histórico de vulnerabilidade, mas também de muita luta.
A data que celebra a força de mulheres negras, da América Latina e do Caribe remonta ao ano de 1992, quando um coletivo, vendo a crescente de dados a respeito de violência e desigualdade que, àquela época, já afetavam de maneira desproporcional a esses grupos, se uniu para organizar o primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas em Santo Domingo, na República Dominicana, onde levaram ao evento, discussões sobre os diversos problemas e alternativas de como resolvê-los. Foi nesse ponto que surgiu a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas que, junto à Organização das Nações Unidas (ONU), lutou para o reconhecimento deste dia.
No Brasil, a celebração evidencia a relevância de Tereza de Benguela, personagem histórica reconhecida pela bravura, resistência e sagacidade enquanto líder do Quilombo do Piolho, onde hoje está o estado do Mato Grosso, e combate à escravização durante o século XVIII. A homenagem foi proposta pela então senadora Serys Slhessarenko, sendo instituída como data em 2 de junho de 2014, por meio da Lei nº 12.987.
A valorização da mulher negra segue sendo uma bandeira indispensável na reivindicação por melhorias sociais, igualdade, justiça e bem-estar. Neste sentido, Adriane Rocha, jornalista do Portal Umbu, entrevistou Naiara Leite, coordenadora executiva do Odara – Instituto da Mulher Negra, organização negra feminista, centrada no legado africano, cujo compromisso de atuar pelo fortalecimento da autonomia e garantia de direitos das mulheres negras, e pelo enfrentamento às violências raciais e de gênero.
Iniciado em 2010, o Instituto tem sede em Salvador, na Bahia, e atua no desenvolvimento e apoio a programas, projetos e agendas que têm por objetivo combater e atenuar os efeitos do racismo, sexismo, LBTfobia e formas correlatas de opressões, que provocam um conjunto de desvantagens para a população negra, e em especial para as mulheres negras.
Com incidência política organizada a partir de programas de Direitos Humanos, Comunicação, Educação e Formação Política e de Saúde das Mulheres Negras, o Odara construiu uma série de medidas para o fortalecimento da causa das mulheres negras, como conta Naiara Leite.
“Ao longo dos últimos 50 anos, o movimento negro de mulheres contemporâneo tem produzido, forjado e conduzido um conjunto de ações e estratégia de luta nesse país para combater o racismo patriarcal que afeta e atinge a vida das mulheres negras. Nos últimos 14 anos, o Odara – Instituto da Mulher Negra tem forjado um conjunto de lutas e agendas de incidência para transformar a vida das mulheres negras, garantir sua vida e denunciar como racismo patriarcal nos atravessa, principalmente pensando nessa região, nesse território que é o Nordeste.”
“A partir desses programas, a gente desenvolve um conjunto de ações estratégicas no campo da incidência política e no campo direto do diálogo com atores e atrizes que são afetadas por essas violações”, explicou a coordenadora executiva do Instituto. Naiara Leite destaca ações de impacto como o projeto ‘Minha mãe não dorme enquanto eu não chegar’, que conta com assessoria jurídica feminista negra e atua no fortalecimento da luta por justiça a partir do protagonismo e das vozes de mulheres negras que são mães e familiares de vítimas da violência do Estado.
“É um processo de autonomia de autoestima, de cuidado da sua saúde, de fortalecimento da sua cidadania para lutar em nome da memória dos seus filhos, das suas filhas, dessas crianças, desses jovens e adolescentes”. Segundo Naiara, são mais de 50 mulheres negras organizadas em torno do projeto e atuando “para fazer essa luta e essa disputa no Brasil, em relação a que política de segurança pública é essa que tem ceifado a vida de meninos e meninas negras, de juventudes nas periferias do nosso estado, das cidades, das capitais”.
Quanto ao trabalho no campo da saúde, a coordenadora executiva, que também integra a coordenação da Rede de Mulheres Negras do Nordeste explicou que a produção de dados a partir de metodologias baseadas em princípios e conceitos do feminismo negro e da interseccionalidade tem sido um foco “para pensar em como está a situação e o contexto de meninas e mulheres negras na região Nordeste do país”.
“Ano passado nós lançamos um observatório da justiça reprodutiva de mulheres negras no nordeste, que tem visibilizado qual é a situação dessas mulheres e como essas múltiplas violências articuladas têm atingido esse território, a partir da vivência das mulheres negras. O observatório produz dados, intersecciona esses dados e a partir disso, tem promovido um conjunto de debates que têm sensibilizado instituições de saúde, universidades públicas, organizações de mulheres negras e outras para pensar quais são as estratégias de enfrentamento a essas injustiças reprodutivas que afetam majoritariamente as mulheres e meninas negras.”
Existe uma forma de ameaça aos corpos e à vida das mulheres negras nesses territórios que é muito particular
Enfrentando a sub-representação de mulheres negras, o Odara – Instituto da Mulher Negra lança mão do enfrentamento estratégico à violência política de raça e gênero no Nordeste e na Amazônia, com formação e diálogo de visibilização das mulheres negras que são defensoras dos Direitos Humanos nessas regiões que têm sido “vítimas constantes da violência política, do ódio misógino, racista que as mulheres têm enfrentado, sejam nas casas legislativas, sejam nos espaços do poder executivo”. De acordo com Naiara, a violência neste sentido se manifesta de muitas maneiras: ameaças contra a vida, contra a integridade, contra a sua família e de ordem psicológica. “Existe uma forma de ameaça aos corpos e à vida das mulheres negras nesses territórios que é muito particular. Existe uma negação, inclusive da presença dessas mulheres, que é muito particular quando a gente pensa no contexto do Nordeste”, analisou.
Atuando em diferentes territórios da Bahia, o Odara tem ainda o Projeto Quilombo para fortalecimento das mulheres quilombolas na disputa por ações políticas no campo da defesa, da proteção e do enfrentamento à violência doméstica. “Qual é o impacto da disputa pela terra e pelo território que ampliam e intensificam as situações de violência e vulnerabilidade em que vivem, hoje, as quilombolas”, refletiu a entrevistada que seguiu explicitando a atuação com lideranças, associações comunitárias e mulheres negras na realização de audiências públicas para estabelecer diálogo e para fazer um processo de cobrança e de denúncia da ausência dos poderes públicos frente às problemáticas que elas vivenciam em relação à disputa pelo território.
No campo da educação e da formação política, o Odara conta com a Escola de Ativismo e Formação Política para Mulheres Negras Beatriz Nascimento, que já formou mais de 1.000 lideranças de jovens e mulheres negras, trans, no campo da luta do que as mulheres negras têm produzido intelectualmente politicamente. Além da formação, há ainda o resgate e o fortalecimento da autoestima da identidade de meninas negras em escolas públicas, alvos desde cedo da violência de gênero e raça.
O Julho das Pretas nasce com essa perspectiva de construção de uma agenda coletiva de incidência das mulheres negras, que durante esse período de julho, colocasse para cima e ampliasse a visibilidade de um processo de luta e incidência que a gente faz
Outra ação do Odara – Instituto da Mulher Negra é o Julho das Pretas, surgido em 2013 a partir da necessidade de uma agenda coletiva que visibilizasse a luta das mulheres negras. “No Brasil, a gente vivia uma experiência onde o 25 de Julho estava sendo direcionado para atuar a partir de homenagens às mulheres negras. O Julho das Pretas nasce com essa perspectiva de construção de uma agenda coletiva de incidência das mulheres negras, que durante esse período de julho, colocasse para cima e ampliasse a visibilidade de um processo de luta e incidência que a gente faz enquanto movimento de mulheres negras durante todo o ano”.
O movimento ganhou dimensão no cenário nacional e reconhecimento internacional. “Hoje temos uma ação que é organizada e realizada por mais de 230 organizações de mulheres negras no Brasil, na América Latina, no Caribe, na Europa e que tem fortalecido a luta que as mulheres negras”, pontuou Naiara, indicando o projeto tem identificado marcadores como disputas, exigências e denúncias. “O Julho tem impactado e fortalecido o que o movimento de mulheres negras vem construindo e fazendo. É nesse momento que a gente se junta a partir de uma perspectiva coletiva para anunciar novas ordens, para denunciar e para dizer que a gente precisa mudar esse país, mudar a relação com a luta das mulheres negras. Mudar no que diz respeito às estratégias de combate ao racismo, então o projeto vem fazendo esse movimento e tem forjado processos de incidência e de visibilidade com uma dinâmica estratégica muito interessante que você tem desde ações de rua, como marchas, você tem encontros, oficinas, espaço de formação. É uma agenda diversa que traduz exatamente quais são as arenas, os lugares, as lutas e qual é a perspectiva de futuro que as mulheres negras querem construir. O Julho das Pretas vem como uma grande estratégia que tem contribuído com a potencialização e com o fortalecimento da luta das mulheres negras nesse país”.
Em 2024, o Julho das Pretas chega à sua 12ª edição com cerca de 700 atividades sendo realizadas no Brasil e fora dele. Naiara rememora o primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, realizado em 1992, que deu início à construção da luta. “O projeto é sobre fortalecer o protagonismo das mulheres negras com agenda de luta, de denúncia, mas é também sobre fortalecer a sua perspectiva da memória de um processo que não é de hoje e que as mulheres negras vêm forjando, não só no Brasil, mas em todo o sul global”.
Com ações que envolvem a comunidade de Salvador na implementação dos programas, a coordenadora executiva explica que o Odara atua em rede para alcançar a juventude negra. “A gente não faz nada só. Hoje temos, maneira concreta, uma ação com jovens negras e negros do território do Nordeste Amaralina, que vêm de associações comunitárias que atuam na região. Nós temos um trabalho com essa juventude no território do Cabula, que também vem a partir de diálogos, de um trabalho em rede e de parceria com outras organizações que atuam nos territórios. Nós temos um trabalho também no Subúrbio Ferroviário”, indicou Naiara, que pontuou ainda a atuação do Instituto da Mulher Negra em mais de seis territórios quilombolas com mais de 800 comunidades.
“Quando a gente traz uma ação que vai ser desenvolvida em um território, como é o caso desse trabalho com jovens, no sentido do combate ao racismo, pela vida e pela cultura de paz nos territórios negros periféricos de Salvador, nós vamos construir junto com outros aliados e pensar, inclusive, em quais métodos e formas vamos usar para fazer isso a partir do contexto da realidade de cada território e comunidade. Hoje, a gente tem uma ação, por exemplo, no campo do Plano Nacional de Educação (PNE), de incidência para fortalecer a perspectiva da educação étnico-racial e da Lei 10.639/2003 [que estabelece a obrigatoriedade do ensino de ‘história e cultura afro-brasileira’ dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio], nós fazemos esse processo de atuação junto com mais outras organizações da Rede de Mulheres Negras do Nordeste, com organizações do Pará. É um trabalho que funciona e garante esse processo de envolvimento das comunidades, dos atores e atrizes com quem nós vamos dialogar a partir de um trabalho em rede e não só para mobilizar, mas para forjar a concepção dessa ação política que a gente está fazendo.”
Nós temos que fortalecer as vozes das mulheres negras nos espaços de denúncia, não apenas no âmbito nacional, mas também internacional
A respeito de como o Odara busca o fortalecimento e o engajamento de mulheres negras no atual contexto sócio-político do país, Naiara Leite aponta que para a formação em ações conjuntas e articuladas de incidência. “Nós temos que fortalecer as vozes das mulheres negras nos espaços de denúncia, não apenas no âmbito nacional, mas também internacional. Temos feito uma ação articulada com a Rede de Mulheres Negras do Nordeste e organizações de mulheres negras brasileiras, muito nesse sentido de fortalecer os espaços de formação para novas lideranças do movimento de mulher negras, para refletir e aprofundar sobre temas que, para nós, são caros como democracia, participação política, bem-viver e reparação”. A coordenadora executiva do Instituto conta que houve um processo de fortalecimento da disputa pela memória da produção de mulheres negras por existir o entendimento de que isso traz elementos para que estas mulheres sigam na disputa de maneira qualificada.
“Temos investido no fortalecimento da participação de ativistas negras do Nordeste em espaços internacionais para denunciar os contextos de violação nessa região, porque a gente entende que precisa fazer com que essas narrativas cheguem em todos os espaços. É um conjunto de ações e estratégias que temos desenvolvido e que vão dar conta de fortalecer essas vozes, essas lutas e essa essência política com a radicalidade e autonomia que a gente acredita. O Julho das Pretas é esse momento de a gente disputar a reafirmação desse lugar de insurgência, mas da autonomia que o movimento tem. O projeto vem como um momento de juntar todas essas coisas que a gente tem feito para ampliar ainda mais e para visibilizar ainda mais para fortalecer essa incidência política que a gente quer e que cada uma vai fazer a parte de sua agenda, a partir daquilo que é a sua luta cotidiana”. No cenário internacional, o Odara atua na estratégia de articulação com entidades como a Rede de Mulheres Negras Latino-Americanas para fortalecer grupos de mulheres negras brasileiras para trabalhar nos espaços para denunciar e endossar o que tem sido produzido no Brasil no campo do feminismo negro nos últimos 40 anos, de modo a potencializar o feminismo negro latino-americano e a luta contra as violações de direitos humanos para mulheres negras.
É como se as nossas vidas, de fato, não causassem o levante de uma sociedade que insiste em não assumir que é racista e que, hoje, numa perspectiva neoliberal, insiste em afirmar que é antirracista, mas que é incapaz de se levantar com o assassinato de crianças negras
Entre os desafios encontrados para efetivar os programas do Instituto, Naiara citou: “o maior desafio que a gente tem vivido nos últimos tempos e que não é novo, é o recorde do racismo. Acho que o racismo vem criando, o tempo inteiro, novas estratégias para que a gente continue vivendo um contexto de exclusão, de opressão. A maior forma de expressão desse desafio, para nós, tem sido a forma como a gente tem perdido a nossa população negra em função da violência letal, em função da violência do Estado, da violência racial. Esse tem sido um dos grandes desafios que a gente tem vivido no Brasil, especialmente na Bahia. É como se as nossas vidas, de fato, não causassem o levante de uma sociedade que insiste em não assumir que é racista e que, hoje, numa perspectiva neoliberal, insiste em afirmar que é antirracista, mas que é incapaz de se levantar com o assassinato de crianças negras que estavam na rua, andando de bicicleta, estavam na rua brincando em um domingo. Pensar nas nossas vidas é pensar em como a sociedade brasileira não se indigna quando a gente está falando de meninas negras serem mães, porque quem vai ser mãe aos oito, nove, 10 anos, fruto da violência sexual, do estupro, são as nossas meninas”.
“É [pensar em] como esse estado, essa sociedade não se indignam com o assassinato de mulheres negras. A forma brutal com a qual as mulheres negras que disputam espaços de política e representação tem sido ameaçada e violada. Então, eu acredito que o maior desafio é a gente, que ganhou a narrativa, em relação à perspectiva do racismo, levar e para a gente levar, vamos precisar fazer com que a sociedade brasileira compreenda que a luta de combate ao racismo não é uma mudança, não é uma transformação para a população negra, mas para a sociedade brasileira como um todo. É um dos maiores desafios que a gente tem vivido nos últimos tempos e que obviamente atravessa a nossa luta, os nossos projetos, as nossas ações de incidência, a nossa saúde, atravessa o que a gente tem constituído e o que a gente tem lutado, o que a gente tem defendido enquanto organização de mulheres negras”, analisou.
Não é mais possível pensar o Brasil, pensar a luta das mulheres, das mulheres negras sem falar da luta das mulheres negras do Nordeste
Pensando na perspectiva da luta das mulheres negras nordestinas, Naiara explicou sobre como os processos de parcerias fizeram a organização da causa ser modificada. “Tenho certeza que a gente tinha um movimento de mulheres negras na nossa região até 2013, que depois se tornou outra coisa com a criação da Rede de Mulheres Negras do Nordeste. Não é mais possível pensar o Brasil, pensar a luta das mulheres, das mulheres negras sem falar da luta das mulheres negras do Nordeste. Então isso é um grande feito da luta dessas organizações que atuam conjuntamente e que tem se provocado a pensar novos horizontes para essa região. Destaco a nossa parceria com articulação de organizações de Mulheres Negras Brasileiras (MNB), que também é outra organização que a gente tem realizado o Março de Lutas, que é uma agenda importante que denuncia desde o assassinato de Marielle, de Cláudia Ferreira, ao nascimento, a memória e o legado de Abdias do Nascimento, de Carolina Maria de Jesus, de Luiza Bairros. É uma agenda muito importante para nós, que fala desse Março a partir das trajetórias negras e não só da luta universal das mulheres”. Ainda com a MNB, o Odara tem feito, além do Julho das Pretas, a Jornada pela Vida das Mulheres Negras, que se expandiu pelo país.
“A gente tem atuado com Red de Mujeres Afrolatinoamericanas, Afrocaribeñas y de la Diáspora, que tem uma atuação em mais de 30 países da região latino-americana e caribenha e que tem feito um processo de luta para que mecanismos internacionais de direitos humanos reconheçam o racismo para que as ações que são direcionadas nesses mecanismos, no que diz respeito à proteção dos direitos humanos pensando nas mulheres, traga como centro o olhar para as mulheres negras. A rede tem potencializado, por exemplo, que nossas vozes cheguem nesses espaços e que outros mecanismos com a centralidade no debate do racismo sejam criados em função da visibilidade do que as mulheres negras vivem no contexto latino-americano. Essa parceria e essa troca têm sido importantes para a gente fortalecer essa perspectiva, mas também para a gente cobrar das Nações Unidas e de outros espaços de proteção de direitos humanos, defesa da vida das mulheres negras e do direito das mulheres negras.”
