Classe ainda precisa driblar desafios como a falta de monitoramento da aplicação da legislação e baixos salários
Condições justas de trabalho, acesso à informação e a garantia dos direitos trabalhistas foram os principais motivos para a criação do Dia Internacional do Trabalho Doméstico, comemorado neste 22 de julho.
A data tem origem em 1921, nos Estados Unidos, mas seus pilares dialogam com a realidade de trabalhadores domésticos de diversos países, a exemplo do Brasil, onde apenas em 2015, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, a categoria passou a ter, por meio da legislação, direitos trabalhistas como férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade, vale-transporte, adicional noturno e adicional respectivo a horas extras.
Com representantes entre empregadas domésticas, babás e motoristas, os trabalhadores domésticos têm um histórico de luta por valorização e respeito. O assunto já foi tema de entrevista do Portal Umbu com Creuza Maria Oliveira, presidenta de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e secretária de Formação Sindical e de Estudos do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia (Sindoméstico-BA), que comentou o processo que levou à criação da LC nº 150, originada a partir do Projeto de Emenda à Constituição (PEC), nº 72, de abril de 2013.
“Para nós, como grupo que não tem a mesma organização, não tem a mesma força dos demais sindicatos, reconhecidas há muito tempo, foi um desafio avançar nos direitos, conseguir a PEC”, disse, explicitando que apesar dos esforços, falta fiscalização para que a lei seja devidamente respeitada.
>> Leia a entrevista de Creuza Maria Oliveira na íntegra
No primeiro trimestre de 2024, a Bahia ocupava a 5ª posição entre os estados com maior concentração de trabalhadores domésticos (333 mil), ficando atrás de São Paulo (1,396 milhão), Minas Gerais (672 mil), Rio de Janeiro (502 mil) e Paraná (338 mil).
Os desafios enfrentados pelos trabalhadores domésticos ainda são muitos e vão desde a esfera legislativa até a socioeconômica, como demonstrado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) em leitura de panorama recente do mercado para o trabalhador doméstico baiano, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme publicado pela SEI, baseado na edição trimestral da PNADC na Bahia, o rendimento médio real habitualmente recebido mensalmente por um trabalhador doméstico (com e sem carteira assinada), no primeiro trimestre de 2024, foi estimado em R$ 790, uma redução de 2,0% em comparação ao primeiro trimestre de 2023, quando o rendimento médio real estava em R$ 806. No intervalo observado, 91,1% recebia até um salário mínimo e 7,3% recebiam de um a dois salários mínimos.
Em comparação, os menores registros foram observados no Piauí (R$ 710), Paraíba (R$ 715) e Ceará (R$ 731). Por outro lado, os maiores rendimentos foram constatados em Santa Catarina (R$ 1.682), Distrito Federal (R$ 1.528) e São Paulo (R$ 1.432).
O rendimento médio do trabalhador doméstico historicamente fica abaixo da metade do rendimento médio da população ocupada na Bahia, tendo sido somente 39,0% do retorno médio do conjunto dos trabalhadores baianos (R$ 2.028) no primeiro trimestre de 2024 (mesmo sendo a segunda alta trimestral consecutiva dessa proporção).
No mesmo período, conforme a SEI, eram 333 mil trabalhadores domésticos (aqueles que trabalhavam prestando serviço doméstico remunerado em dinheiro ou benefícios, em uma ou mais unidades domiciliares), representando 5,5% da população ocupada na Bahia um dos menores da série histórica, mas ainda acima do período pandêmico.
A estatística representa uma redução de 9,8% (-36 mil pessoas) em relação ao quantitativo do mesmo período do ano de 2023 e de 9,0% (-33 mil) comparativamente ao total do trimestre imediatamente anterior.
Do total, 252 mil trabalhadores domésticos (75,7%) trabalhavam em um único domicílio. Os demais, 81 mil (24,3%), trabalhavam em mais de um domicílio.
Gênero e raça
A leitura publicada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia reitera ainda a predominância de mulheres e pessoas negras nos trabalhos domésticos: no primeiro trimestre de 2024, 93,5% da categoria eram mulheres e 6,5% eram homens. Quanto à raça ou cor da pele, negros somaram 87,2% do total no estado, sendo 53,1% de pardos e 34,1% de autodeclarados pretos. 10,5% se consideravam brancos.
Faixa etária e escolaridade
A maioria dos trabalhadores domésticos baianos, 54,4%, tinha de 30 a 49 anos de idade no primeiro trimestre de 2024. Os demais grupamentos etários apresentaram os seguintes percentuais: de 14 a 29 anos, 17,2%; de 50 a 59 anos, 22,3%; e de 60 anos ou mais, 6,1%.
Quanto ao grau de instrução, a maioria dos trabalhadores domésticos não finalizou o ensino fundamental. No intervalo em análise, a distribuição foi de: 41,1%, sem instrução ou com o fundamental incompleto; 20,4%, com fundamental completo; e 35,9%, com médio completo. Apenas 7,3% dos trabalhadores domésticos baianos frequentavam a escola no primeiro trimestre de 2024 (dessa forma, 92,7% deles não frequentavam a escola no período em questão).
Formalidade
Ainda de acordo com a leitura da SEI, do total de trabalhadores domésticos na Bahia no primeiro trimestre de 2024, 18,6% (62 mil) possuíam registro em carteira, maior percentual desde o do primeiro trimestre de 2023. A estatística revela que a Bahia apresentou percentual menor que o do Brasil (25,0%), mas acima do observado para o Nordeste (16,4%) no intervalo.
Por sua vez, os sem carteira assinada corresponderam a 81,4% (271 mil) do total de trabalhadores domésticos no estado no referido trimestre.
Comparando os cenários de formalidade e informalidade, a remuneração média da categoria difere: os trabalhadores domésticos baianos com carteira de trabalho assinada (R$ 1.487) conseguiram 2,4 vezes mais do que aqueles sem registro formal de trabalho (R$ 629) no primeiro trimestre de 2024.
Com informações da Ascom/SEI
