Procuradores querem saber se houve negligência no caso Luighi
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu inquérito civil para analisar possível omissão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em relação ao caso de racismo sofrido pelo jogador Luighi Hanri Sousa Santos, da equipe sub-20 da Sociedade Esportiva Palmeiras. O episódio de violência racial ocorreu no dia 6 de março de 2025, durante uma partida da Copa Libertadores Sub-20 contra o Cerro Porteño. A investigação do MPF foi motivada por uma representação feita pela entidade JusRacial.
Os procuradores da República no Rio e Janeiro José Julio Araújo Junior e Jaime Mitropoulos querem apurar e monitorar as medidas tomadas pelas autoridades para prevenir e enfrentar o racismo nesse caso. Os procuradores também incluíram no inquérito questionamentos sobre as manifestações recentes do presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), Alejandro Dominguez, sobre o caso. Em entrevista na última segunda-feira (17), Domínguez disse que a Copa Libertadores sem a participação de clubes brasileiros seria como “Tarzan sem a Chita”, relacionando o futebol brasileiro à personagem, que é uma chimpanzé.
Diante dos fatos, o MPF abriu o inquérito para apurar as condutas com fundamento no dever de prevenção da ocorrência de racismo no futebol, com base na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação e Formas Correlatas de Intolerância. Além disso, destaca as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e as normas da Constituição Federal de 1988. O documento aponta que o caso abrange a liberdade de expressão e o discurso de ódio, além do papel do esporte na prevenção do racismo.
Na avaliação do MPF, o caso ocorre em um contexto no qual o racismo tem gerado reações superficiais e pouco concretas no campo esportivo, como notas oficiais, postagens em redes sociais e faixas nos campos. Para os procuradores, o cenário impõe dois desafios. O primeiro é o “posicionamento firme e contundente do Estado brasileiro e das organizações que representam o futebol do país quanto ao enfrentamento do racismo e ao dever de prevenir atrocidades massivas”.
Em paralelo, os procuradores apontam que o segundo desafio consiste em adotar práticas e procedimentos que materializem ações concretas e reais de enfrentamento do racismo, em diálogo com a sociedade civil e com as instituições de diretos humanos. De acordo com eles, o esporte, apesar de ser palco de práticas racistas, possui um potencial significativo como aliado no combate ao discurso de ódio.
Segundo a representação, pode ter havido negligência na defesa do jogador. Um dos motivos é a falta de defesa técnica do atleta, tendo em conta que, até o momento, não houve impugnação formal da não punição do árbitro em razão da recusa de interromper a partida conforme prescreve normativa da Conmebol. Também será apurada a ausência de impugnação da súmula do jogo ou ainda requerimento de acesso a mesma, visto que seria prova do treinamento ou não do árbitro para intervir em casos desta natureza.
Os procuradores também vão investigar se houve negligência por não ter havido impugnação do valor fixado para a multa, inferior àquele previsto para publicidade irregular, uma vez que o estatuto da Conmebol trata discriminação racial como infração grave, imprescritível e sujeita a sanção em escala mundial.
O Ministério Público Federal determinou expedição de ofício ao Ministério do Esporte para que preste informações, no prazo de 10 dias, sobre as medidas públicas que têm adotado ou pretendem adotar neste campo. Outro ofício foi encaminhado também a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para que informe no mesmo prazo, as medidas adotadas para prevenir e enfrentar o racismo no futebol.
Os procuradores do Ministério Público Federal do Rio agendaram ainda uma reunião para o dia 28 deste mês, às 15h, na sede da Procuradoria do Rio, com a presença do ministro do Esporte, André Luiz Carvalho Ribeiro, conhecido como “André Fufuca” e o presidente da CBF, Agnaldo Rodrigues para tratar das medidas sobre o racismo no futebol.
Com informações da Procuradoria Federal no Rio de Janeiro e Agência Brasil
