O Ministério Público do Estado da Bahia realiza nestas quinta-feira (16) e sexta-feira (17) o ‘10º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs’, das 9h às 16h, na sala 305 da sede da Instituição, no bairro de Nazaré, em Salvador. O público-alvo é formado por pessoas transexuais, travestis, intersexo e não binárias, que poderão realizar procedimento de adequação do prenome e gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida.
O serviço é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, como parte das ações do projeto institucional ‘MP + Diverso’ em parceria com os Centros de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caodh), e das Promotorias de Justiça Cível (Caocif), por meio do projeto ‘Viver com Cidadania’.
O mutirão também conta com o apoio da Atento Brasil S/A; Faculdade Baiana de Direito; Unifacs; Unijorge; da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen); dos coletivos Mães do Arco-íris; Mães da Resistência; LGBT+ UFBA Transforma e Famílias pela Diversidade; Secretaria Municipal da Reparação (Semur); Dois Terços; Grupo de Mulheres Ginga; Instituto Afetto; Instituto JCPM de Compromisso Social e IBRAT Bahia.
Critérios
Para participar do mutirão, é necessário ter mais de 18 anos, residir em Salvador há cinco anos, pelo menos, e apresentar documentos obrigatórios como certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, passaporte (se houver), certificado de antecedentes criminais e, no caso de mulheres trans, a carteira de reservista.
Serviços
A Promotoria será responsável por encaminhar os requerimentos aos cartórios de registro civil. Além da retificação, o mutirão oferecerá orientação jurídica, acolhimento de denúncias de LGBTfobia e serviços de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) fará atualização do cartão de vacina; impressão de Cartão SUS com nome social; testagem para HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs); dispensação de autoteste de HIV, de insumos de prevenção, como preservativos e gel lubrificante; orientações odontológicas e divulgação dos serviços disponíveis no Ambulatório Municipal Especializado em Saúde LGBT+ e de outros órgãos.
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio do Ambulatório Multidisciplinar em Saúde de Travestis e Transexuais (AMBTT) e do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap), participará da ação fornecendo material informativo e orientações, tirando dúvidas e fazendo encaminhamentos para as especialidades médicas ofertadas pelos equipamentos e envolvidas no Processo Transexualizador.
