Ação civil pública contra a influenciadora e a plataforma Blaze pede indenização de R$ 120 milhões e aponta publicidade irregular de apostas esportivas
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acusou a influenciadora Virginia Fonseca de induzir consumidores ao erro ao divulgar uma aposta esportiva durante a Copa do Mundo de 2026. A conduta integra uma ação civil pública apresentada nesta quarta-feira (8) contra Virginia e a plataforma de apostas Blaze, na qual o órgão pede a condenação solidária ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, além da adoção de medidas para interromper práticas consideradas abusivas na publicidade de apostas esportivas. Com informações de G1 e Brasil de Fato.
Segundo a ação, Virginia publicou nos stories do Instagram, onde reúne mais de 56 milhões de seguidores, uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina durante a partida válida pelas oitavas de final da Copa do Mundo no último dia 3 de julho. Para o MP, a publicação aparentava ser uma manifestação espontânea da influenciadora e não identificava de forma clara que se tratava de conteúdo publicitário, o que poderia levar seguidores a realizar apostas acreditando na autenticidade da recomendação. A Argentina venceu o confronto por 3 a 2.
De acordo com o Ministério Público, a campanha fazia parte de uma estratégia de divulgação da Blaze e teria previsão contratual para remunerar a influenciadora com percentual sobre as perdas dos apostadores captados por meio de sua publicidade. A ação afirma que esse modelo de negócio estimula práticas consideradas lesivas aos consumidores e amplia o alcance de mensagens que transmitem falsa percepção de ganhos fáceis ou garantidos.
A investigação foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), que instaurou inquérito após receber denúncias de consumidores e analisar mais de 42 mil reclamações relacionadas à plataforma de apostas. Durante a apuração, servidores do MPDFT se cadastraram na Blaze e monitoraram comunicações enviadas aos usuários, concluindo que a empresa utilizava linguagem persuasiva, senso de urgência e informações apresentadas de forma a minimizar os riscos das apostas.
Na ação, o promotor Paulo Binicheski afirma que o caso extrapola a discussão sobre publicidade irregular e representa um problema de saúde pública relacionado à ludopatia, caracterizada pelo comportamento compulsivo em jogos de azar. Segundo o MP, campanhas protagonizadas por influenciadores digitais podem incentivar apostas ao transmitir uma imagem de facilidade para obtenção de lucro e reduzir a percepção dos riscos financeiros envolvidos.
Além da indenização de R$ 120 milhões, o Ministério Público pede que a Justiça determine à Blaze a suspensão de cláusulas que vinculem a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores ou ao volume de apostas gerado por suas campanhas. Também solicita que Virginia remova das redes sociais conteúdos publicitários relacionados a apostas que prometam ganhos irreais, estimulem apostas em eventos esportivos específicos ou não identifiquem de forma clara o caráter promocional das publicações. Em caso de descumprimento, o órgão requer multas diárias de R$ 1 milhão para a plataforma e de R$ 500 mil para a influenciadora.
Em nota, a defesa de Virginia Fonseca informou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e que responderá às alegações no processo. Os advogados sustentam que ainda existem diligências pendentes e afirmam que a responsabilização da influenciadora deve ser baseada em provas concretas, rejeitando qualquer acusação de atuação predatória ou de intenção de causar prejuízos aos consumidores. A Blaze declarou que ainda não havia sido formalmente intimada, mas afirmou que prestará os esclarecimentos necessários e que suas operações seguem as normas legais e as diretrizes de jogo responsável.
