Pautas incluem isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês
Organizações sociais, movimentos populares, entidades estudantis e da sociedade civil lançaram uma carta defendendo, entre outros pontos, maior justiça tributária no país, com maior taxação dos super-ricos, fim dos supersalários no Judiciário e revisão das renúncias fiscais. Assinado por mais de 70 entidades, o documento defende a isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês com a cobrança de mais impostos de quem ganham mensalmente mais de R$50 mil. Um plebiscito popular sobre o tema também foi lançado.
Na avaliação das organizações, há uma ofensiva dos setores mais privilegiados da sociedade para obrigar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fazer cortes no orçamento de áreas sociais e reformas que retiram recursos da área da saúde, educação e da previdência.
“Querem obstruir medidas apresentadas pelo governo para tributar especuladores do mercado financeiro, que são privilegiados pelo nosso sistema de impostos que penaliza quem vive de salários e protege quem tem renda de mais de R$ 1 milhão por mês. Além disso, bloqueiam medidas para enfrentar os supersalários de juízes e desembargadores e a aposentadoria dos militares”, diz a carta.
Assinado, entre outros, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Movimento Negro Unificado (MNU), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) o texto também denuncia que o Congresso Nacional age como “guardião dos privilégios”, das elites econômicas e políticas.
O documento aponta ações do parlamento para bloquear as tentativas de “construir um sistema tributário mais progressivo e de acabar com privilégios para distribuir melhor a riqueza e reduzir as desigualdades históricas que marcam o Brasil”.
Na carta, as organizações populares, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a União Brasileira de Mulheres (BM), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central dos Movimentos Populares (CMP), pedem que o Congresso Nacional aprove medidas como tributação dos super-ricos, de transações financeiras, fundos de especulação e das empresas exportadoras, aumentando a taxação sobre altas rendas, capital e lucros.
A necessidade de revisão das renúncias fiscais dadas a diversos setores da economia é outro ponto apontado na carta. O documento afirma que as renúncias correspondem a 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Também é preciso, argumentam os movimentos signatários, restringir os gastos com emendas parlamentares, que estão na faixa de R$ 50 bilhões por ano. Além disso, é necessário defender recursos para a seguridade social, posicionam-se, rechaçando uma possível nova reforma da previdência e a desvinculação das aposentadorias do salário-mínimo. Outro ponto defendido é a manutenção dos pisos constitucionais da saúde e da educação.
A preservação das áreas sociais e as políticas públicas para moradia, reforma agrária, direitos das mulheres, igualdade racial e direitos humanos e a proteção dos serviços públicos e o atendimento aos cidadãos também são apontadas como importantes. As entidades rejeitam propostas de reforma administrativa que prejudiquem a população.
“É hora de pressionar o Congresso e exigir que o Orçamento Público sirva à maioria, não aos interesses de uma minoria privilegiada”, finaliza o documento.
Plebiscito
A proposta de escuta popular, batizada como “Plebiscito Popular Por um Brasil mais Justo”, vai perguntar a opinião da população sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, e sobre o fim da escala 6×1. O plebiscito para ouvir a população vai até sete de setembro.
Uma cartilha foi lançada detalhando os eixos principais da mobilização, dos temas que serão votados e orientações para a realização da votação.
Assinam a carta
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
ADUFMS – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ADUFSJ – Associação dos Docentes da Universidade Federal de São João del-Rei
APUBH/UFMG – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais
Associação de Apoio aos Direitos Humanos do Alto Tietê
Associação Mulheres Evangélicas pela Igualdade de Gênero
Casa Laudelina de Campos Mello – Organização da Mulher Negra / Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
Casa Marielle Franco Brasil
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores/as da Região Metropolitana de Fortaleza
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos
CMP – Central dos Movimentos Populares
CMP-MS – Central dos Movimentos Populares de Mato Grosso do Sul
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
DCE-UNIMONTES – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
Diretório Acadêmico de Geografia da Universidade Federal de Alagoas
Evangélicos pela Justiça
FECOSUL- Federação dos Comerciários do Sul
FMPE – Fórum de Mulheres de Pernambuco
FMM – Fórum Maringaense de Mulheres
FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana
Fórum Alagoano de Economia Solidária
Fórum da Amazônia Oriental
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IJF – Instituto Justiça Fiscal
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Alziras
Instituto Soma Brasil
Instituto Vidas Amazônicas – Gênero, Democracia e Justiça Socioambiental
Iser Assessoria
Jubileu Sul Brasil
KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
LabdadosBrasil
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres
MNCP-PE – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – Pernambuco
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
MNU – Movimento Negro Unificado
Movimento Brasil Popular
Movimento Vaitegorda
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
N’ZINGA – Coletivo de Mulheres Negras de Minas Gerais
ONG Taramela ATAC
OXFAM – Oxfam Brasil
Panela de Expressão – Etnogastronomia, Gênero e Comunicação
Partido Comunista Brasileiro – Célula de Maringá/PR
Pastoral da Juventude Rural
Pastoral dos Grupos de Família
Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político
Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
PSOL-AL – PSOL Alagoas
PSOL – PSOL Maringá/PR
PÚBLICA – Central do Servidor
Rede Brasil Afroempreendedor
Rede da Agricultura Familiar
Rede de Desenvolvimento Humano
Rede Feminista de Saúde
Rede Quilombação
REDE SAPATÀ – Rede Nacional da Promoção e Controle Social da Saúde, Cultura e Direitos LGBTs Negras
Resistência PSOL
Resistência/PSOL – Rio das Ostras/RJ
SASEAL – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas
SEB – Sindicato dos Engenheiros da Bahia
Sempreviva Organização Feminista
SINDAEN – Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento
SINSEP/MS – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Mato Grosso do Sul
SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia
Terra de Direitos
UBM – União Brasileira de Mulheres
UNE – União Nacional dos Estudantes
GRUPO CURUMIM
Coletivo Popular Direito à Cidade – Porto Velho – Rondônia
Sintracoop Maringá
